A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados criada para discutir a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para os casos de m\u00e3es de beb\u00eas prematuros aprovou na noite desta quarta (8), por 18 votos a 1, o texto apresentado pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para as propostas de Emenda Constitucional (PEC) 181\/2015 e 58\/2011 que tratam do tema. O parecer do relator incluiu no texto final o pol\u00eamico conceito de prote\u00e7\u00e3o da vida a partir da concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da proposta motivou intenso debate entre deputados federais. Alguns parlamentares relacionam a altera\u00e7\u00e3o do relator a uma tentativa de criminalizar todos os casos de aborto admitidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a constitucional que amplia o prazo de licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros prev\u00ea que o tempo de interna\u00e7\u00e3o do beb\u00ea at\u00e9 a alta hospitalar deve ser acrescido \u00e0 licen\u00e7a de 120 dias da m\u00e3e. A proposta limita, no entanto, o tempo total do benef\u00edcio a 240 dias.<\/p>\n
A diverg\u00eancia surgiu depois que o relator emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, mas acrescentou a mudan\u00e7a pol\u00eamica no texto. O relator sugere que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Antes de ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a comiss\u00e3o ainda precisa analisar 11 destaques ao parecer do relator.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da express\u00e3o no texto foi interpretada por partidos oposicionistas como uma manobra das bancadas evang\u00e9lica e cat\u00f3lica para refor\u00e7ar a proibi\u00e7\u00e3o ao aborto no pa\u00eds, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo e pelo Judici\u00e1rio no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Para a deputada J\u00f4 Moraes (PcdoB-MG), a altera\u00e7\u00e3o pode criminalizar os casos permitidos de aborto, como na gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro.<\/p>\n
Antes de a vota\u00e7\u00e3o ser retomada \u00e0 noite, a proposta foi discutida at\u00e9 o in\u00edcio da tarde com intensa troca de acusa\u00e7\u00f5es entre deputados favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 inclus\u00e3o do dispositivo, at\u00e9 o momento em que precisou ser suspensa porque come\u00e7ou a ordem do dia no plen\u00e1rio da Casa, o que impede qualquer delibera\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a PEC precisa, para ser aprovada, de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis entre os 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, as m\u00e3es de beb\u00eas que nascem prematuros t\u00eam a mesma licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, ou de quatro meses, contados a partir do momento do nascimento, mesmo que, em muitos casos, fiquem internados em unidades de Terapia Intensiva (UTIs) durante meses, reduzindo o tempo das m\u00e3es com as crian\u00e7as em casa, depois de sair do hospital. \u00c9 considerado prematuro o beb\u00ea que nasce com menos de 37 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade nos casos de prematuridade \u00e9 defendida por representantes de m\u00e3es, cuidadores e parentes de beb\u00eas nascidos prematuramente.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de aborto<\/strong> – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181\/15 de extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade j\u00e1 passou pelo Senado e, desde o in\u00edcio deste ano, tem sido debatida na C\u00e2mara. Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara, a mudan\u00e7a feita pelo relator fez a proposta enfrentar resist\u00eancia quando chegou \u00e0 fase de discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial, \u00faltima etapa prevista de an\u00e1lise de mudan\u00e7as constitucionais antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n O deputado Jorge Mudalen argumenta no parecer que a garantia da conviv\u00eancia do rec\u00e9m-nascido com a fam\u00edlia ap\u00f3s a sa\u00edda do hospital \u201cindica uma orienta\u00e7\u00e3o calcada em nossa tradi\u00e7\u00e3o cultural e jur\u00eddica, intimamente ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida ainda no ventre materno\u201d. No projeto, o relator apresenta argumentos de juristas que seguem a \u201clinha de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida\u201d e cita direitos do nascituro previstos no C\u00f3digo Civil e o aborto como crime contra a pessoa, descrito no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n O parecer de Mudalen foi duramente criticado como fundado em concep\u00e7\u00f5es religiosas. \u201cAqueles que se acham donos dos corpos das mulheres (\u2026) se utilizam de uma PEC apenas como embrulho, inv\u00f3lucro, para introduzir suas concep\u00e7\u00f5es, que ferem os pr\u00f3prios direitos\u201d, declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n A deputada ressaltou que a PEC \u00e9 importante para os beb\u00eas e as m\u00e3es, ao garantir a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em caso de parto prematuro, e que a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal sobre a quest\u00e3o do aborto, por ser pol\u00eamica e n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o objeto da proposi\u00e7\u00e3o legislativa original, deveria ser apresentada em projeto de lei pr\u00f3prio, separada da discuss\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n Os defensores da proposta reagiram \u00e0s cr\u00edticas e negaram a acusa\u00e7\u00e3o de golpe a partir da inclus\u00e3o do complemento do relator com o objetivo de criminalizar o aborto. Eles argumentaram ainda que as cr\u00edticas n\u00e3o representam o que a maioria das mulheres e da sociedade brasileira pensa sobre o aborto.<\/p>\n \u201cFui eleito sem enganar ningu\u00e9m, pelos cat\u00f3licos do meu estado. Se eu votar com a religi\u00e3o, eu estou muito bem representando meu povo. A senhora [deputada Kokay] \u00e9 contra, parab\u00e9ns; tem uma linha, n\u00f3s temos outra. A senhora tem posi\u00e7\u00f5es claras, ideologia de g\u00eanero, n\u00f3s somos contra, democracia \u00e9 bom para isso\u201d, disse o deputado Givaldo Carimb\u00e3o (PHS-AL).<\/p>\n A troca de acusa\u00e7\u00f5es marcou toda a reuni\u00e3o. Deputados apresentaram v\u00e1rias quest\u00f5es de ordem e requerimentos questionando a introdu\u00e7\u00e3o do tema do aborto na PEC da licen\u00e7a-maternidade, mas todos foram rejeitados pela maioria dos membros da comiss\u00e3o. Encaminharam voto contr\u00e1rio ao parecer a bancada da minoria, PT, PCdoB, PSOL e PPS; encaminharam voto favor\u00e1vel os partidos DEM, PSDB, PR, PODE, PSC, PROS e PHS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados criada para discutir a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para os casos de m\u00e3es de beb\u00eas prematuros aprovou na noite desta quarta (8), por 18 votos a 1, o texto apresentado pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para as propostas de Emenda Constitucional (PEC) 181\/2015 e 58\/2011 que tratam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":138406,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-159671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159672,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159671\/revisions\/159672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}