O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 9, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto que agiliza a busca de desaparecidos no Pa\u00eds com a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional. O projeto, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, define que as autoridades nacional e estaduais (por meio das Secretarias de Seguran\u00e7a) ter\u00e3o de consolidar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre os casos registrados. O texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
Parlamentares que defendem o projeto lembram que o tema carece de um sistema de localiza\u00e7\u00e3o unificado. Hoje, apenas Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs) mant\u00eam sites de busca com informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas dos desaparecidos. “N\u00e3o raras vezes, familiares se deparam com o despreparo das institui\u00e7\u00f5es em lidar com a situa\u00e7\u00e3o e proceder de maneira adequada para a resolu\u00e7\u00e3o do problema”, disse a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), uma das autoras dos projetos que foram apensados ao texto aprovado.<\/p>\n
Pelos dados da deputada, entre 2007 e 2016 foram registrados mais de 693 mil boletins de ocorr\u00eancia de pessoas desaparecidas no Brasil. Em m\u00e9dia, 190 pessoas desapareceram por dia nos \u00faltimos 10 anos, oito por hora. No ano passado foram mais de 71 mil casos registrados oficialmente.<\/p>\n
Atualmente, o governo mant\u00e9m um cadastro para crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos, mas n\u00e3o consegue manter o banco de dados atualizados. A partir da nova lei, os governos estaduais ser\u00e3o obrigados a manter o cadastro atualizado sob pena de n\u00e3o receberem recursos n\u00e3o obrigat\u00f3rios da Uni\u00e3o, como dinheiro de conv\u00eanios. “Se o Estado n\u00e3o atualiza, n\u00e3o recebe os recursos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias”, observou a relatora do projeto, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).<\/p>\n
A proposta aprovada prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados p\u00fablico contendo informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, fotos e outras informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um banco sigiloso, com dados de contato de familiares e informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas e n\u00e3o gen\u00e9ticas do desaparecido e seus parentes.<\/p>\n
O projeto estabelece que caber\u00e1 ao Executivo federal implantar o cadastro e consolidar as informa\u00e7\u00f5es. Ficar\u00e1 \u00e0 cargo das secretarias estaduais atualizar as informa\u00e7\u00f5es dos casos. Com o projeto proposto, hospitais, albergues e cl\u00ednicas ter\u00e3o de informar as autoridades p\u00fablicas sobre o ingresso de pessoas sem a devida identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no texto uma mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O projeto votado institui que menores de 16 anos n\u00e3o poder\u00e3o deixar a comarca onde residem desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor determina que a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para crian\u00e7as at\u00e9 12 anos. O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 prevenir e coibir o tr\u00e1fico de jovens nesta faixa et\u00e1ria, considerada a mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n
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