A gest\u00e3o Michel Temer acelerou o ritmo das regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias no Pa\u00eds, depois de tr\u00eas anos de paralisia durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff. S\u00f3 nos sete primeiros meses de 2017 foram concedidos a agricultores mais t\u00edtulos definitivos (TDs) e Contratos de Concess\u00e3o de Uso (CCUs) do que na compara\u00e7\u00e3o com os melhores anos dos governos do PT.<\/p>\n
Para especialistas e entidades ligadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, a regulariza\u00e7\u00e3o da posse de terras d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos pequenos produtores rurais e contribui para diminuir a tens\u00e3o no campo. Eles afirmam, por\u00e9m, que essa pol\u00edtica fundi\u00e1ria ocorre num per\u00edodo em que o governo corta verbas – assim como em diversas \u00e1reas – que d\u00e3o suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar.<\/p>\n
Segundo a gest\u00e3o Temer, de janeiro a agosto foram concedidos 7 356 t\u00edtulos definitivos de posse, mais do que os 6.821 lavrados em 2006, na gest\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – melhor ano dos governos petistas (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina)<\/p>\n
Os n\u00fameros do atual governo tamb\u00e9m s\u00e3o superiores na concess\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de uso da terra. Nos sete meses de 2017, foram assinados 58.837 contratos desse tipo, ante 47.073 em 2010, quando o governo do PT, tamb\u00e9m com Lula, teve seu melhor desempenho.<\/p>\n
“Agora esses pequenos agricultores podem tirar Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), pleitear empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e inclus\u00e3o em outros programas do governo voltados para a agricultura familiar”, disse o coordenador-geral de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Sead), Humberto Thom\u00e9 Pereira.<\/p>\n
De acordo com o governo, a meta \u00e9 chegar a 120 mil t\u00edtulos definitivos – entre 2003 e 2016 foram concedidos 41 mil – e 340 mil contratos de concess\u00e3o – nos governos petistas foram 255 mil – al\u00e9m de outras 120 mil regulariza\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.<\/p>\n
Reconcentra\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Apesar do ritmo acelerado, o Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 alvo de cr\u00edticas. Segundo o ge\u00f3logo Bernardo Man\u00e7ano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a concess\u00e3o dos t\u00edtulos de posse, aliada ao corte or\u00e7ament\u00e1rio em programas voltados para a agricultura familiar, pode fazer com que os benefici\u00e1rios futuramente vendam suas propriedades.<\/p>\n
Segundo Fernandes, um exemplo \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o de verba do governo para Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), uma esp\u00e9cie de mercado fixo para a produ\u00e7\u00e3o dos pequenos agricultores. “Com uma popula\u00e7\u00e3o fragilizada e empobrecida, essas terras podem ser colocadas para o mercado e provocar uma reconcentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ”<\/p>\n
Para o coordenador da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Paulo C\u00e9sar Moreira, a regulariza\u00e7\u00e3o deveria ser acompanhada por um processo de estrutura\u00e7\u00e3o dos assentamentos. “Sem discuss\u00e3o, a titulariza\u00e7\u00e3o torna a terra de mais f\u00e1cil acesso ou de f\u00e1cil venda para o agroneg\u00f3cio”, afirmou.<\/p>\n
O governo reconhece que os contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios reduziram os recursos para a agricultura familiar, mas afirma que a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o vai ser complementada com outras a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de financiamento, assist\u00eancia t\u00e9cnica e organiza\u00e7\u00e3o de cooperativas, que podem melhorar as condi\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio. “A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 s\u00f3 a porta de entrada”, afirmou Pereira.<\/p>\n
De acordo com o coordenador-geral de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do governo Temer, a Sead firmou conv\u00eanios com os governos da Para\u00edba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Cear\u00e1 e da Bahia. S\u00e3o Paulo e Rio devem ser os pr\u00f3ximos. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a venda das terras provenientes de reforma agr\u00e1ria at\u00e9 20 anos depois da titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o coordenador da Secretaria de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal, Jos\u00e9 Dumont, a legaliza\u00e7\u00e3o da posse ajuda a reduzir os conflitos agr\u00e1rios em regi\u00f5es conflagradas. “O processo hist\u00f3rico de emiss\u00e3o de t\u00edtulos e em grande parte dos conflitos s\u00e3o decorrentes justamente da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.”<\/p>\n
A Amaz\u00f4nia Legal (\u00e1rea institu\u00edda para fins administrativos e de planejamento econ\u00f4mico com nove Estados brasileiros) concentra boa parte das titula\u00e7\u00f5es. Em setembro, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a cassa\u00e7\u00e3o da Lei 13.465\/2017, que flexibiliza a aliena\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o e normatiza a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na \u00e1rea (mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina A5).<\/p>\n
Segundo a PGR, a lei origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria 759\/2016 “representa grave distor\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico e desrespeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legislativa”. A a\u00e7\u00e3o foi motivada por representa\u00e7\u00f5es apresentadas por 61 entidades segundo as quais a lei permite a “privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, florestas, \u00e1guas e ilhas federais” tanto na Amaz\u00f4nia Legal como na costa brasileira.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contestou a argumenta\u00e7\u00e3o da PGR Em nota, a Sead afirmou que “prestou informa\u00e7\u00f5es, nos autos do processo, que comprovam o alinhamento da lei com as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. O caso est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
O agricultor Rodolfo Pereira da Silva nasceu h\u00e1 42 anos no S\u00edtio Floriano, em Lagoa Seca, cidade pr\u00f3xima a Campina Grande, na Para\u00edba. Na \u00e9poca o s\u00edtio pertencia \u00e0 m\u00e3e dele, que havia herdado do av\u00f4. Por\u00e9m, somente h\u00e1 cerca de um m\u00eas a fam\u00edlia recebeu o t\u00edtulo definitivo de posse da propriedade. “Agora tenho a escritura lavrada. Se quiser, posso pedir empr\u00e9stimo no banco”, disse Silva.<\/p>\n
O agricultor n\u00e3o faz parte de nenhum movimento de reforma agr\u00e1ria e aderiu ao Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, que ajudou no cadastramento dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Silva acredita que a partir de agora ser\u00e1 poss\u00edvel aumentar a produ\u00e7\u00e3o da propriedade de apenas 1,1 hectare onde ele, a mulher e os dois filhos criam porcos e galinhas e cultivam maracuj\u00e1. “Aqui n\u00e3o tem perigo de ningu\u00e9m querer vender terra, n\u00e3o. O pessoal est\u00e1 nessa terra faz tempo”, disse o agricultor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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