O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilh\u00e3o aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro p\u00fablico vai reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de verbas na sa\u00fade, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es eleitorais por empresas.<\/p>\n
A destina\u00e7\u00e3o de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em c\u00e1lculos conservadores, R$ 70,3 milh\u00f5es originalmente destinados a despesas com sa\u00fade, segundo levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. O valor n\u00e3o foi considerado na manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na \u00faltima quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma a\u00e7\u00e3o que questiona o fundo. No documento, o \u00f3rg\u00e3o afirma que investimentos do governo em \u00e1reas sociais, como a sa\u00fade, n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n
Com a verba destinada para as elei\u00e7\u00f5es, o or\u00e7amento de 2018 do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) perder\u00e1 verbas que haviam sido previstas, no m\u00eas passado, por senadores e deputados de pelo menos tr\u00eas Estados: Cear\u00e1, Para\u00edba e Santa Catarina. O corte na sa\u00fade pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados v\u00e3o decidir sacrificar suas emendas para dar a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s campanhas. A defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nas pr\u00f3ximas semanas na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n
O fundo eleitoral ser\u00e1 composto de R$ 1,3 bilh\u00e3o em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milh\u00f5es advindos do fim da compensa\u00e7\u00e3o fiscal para TVs na exibi\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milh\u00f5es do valor originalmente destinado em emendas ao Or\u00e7amento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execu\u00e7\u00e3o pelo governo era obrigat\u00f3ria. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milh\u00f5es. Agora, 30% desse valor ser\u00e1 destinado \u00e0s campanhas eleitorais.<\/p>\n
Unidades m\u00e9dicas –\u00a0<\/b>No caso do Cear\u00e1, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milh\u00f5es) em apenas uma emenda do FNS, para manuten\u00e7\u00e3o de unidades m\u00e9dicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milh\u00f5es vai recair obrigatoriamente na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o perderiam verba. “N\u00e3o aceito nada de fonte que mexa um centavo de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”, disse ele \u00e0 \u00e9poca. Um dos idealizadores da ideia, o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz n\u00e3o tira dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, de lugar nenhum”.<\/p>\n
J\u00e1 os parlamentares da Para\u00edba enviaram R$ 129 milh\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de sa\u00fade e R$ 33,4 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do sistema adutor do ramal do Pianc\u00f3 pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).<\/p>\n
A obra, relacionada \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, \u00e9 tida pelos pol\u00edticos como fundamental para garantir o abastecimento de \u00e1gua no interior paraibano, o que tem impacto na sa\u00fade p\u00fablica. Ainda que retirassem toda a verba do Pianc\u00f3 para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milh\u00f5es do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milh\u00f5es como contribui\u00e7\u00e3o ao fundo.<\/p>\n
Equipamentos –\u00a0<\/b>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano para a compra de equipamentos agr\u00edcolas, pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilion\u00e1rio de campanha, ainda ter\u00e3o de transferir R$ 6,3 milh\u00f5es dos R$ 120 milh\u00f5es dados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade para aplicar no fundo eleitoral.<\/p>\n
Existem ainda casos como o do Esp\u00edrito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre sa\u00fade (R$ 52,4 milh\u00f5es para compra de ambul\u00e2ncias) e educa\u00e7\u00e3o (R$ 110 milh\u00f5es para a Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo), justamente as \u00e1reas que n\u00e3o seriam mexidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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