O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu liminar no Habeas Corpus 150180 para sustar os efeitos da ordem de condu\u00e7\u00e3o coercitiva do artista Wagner Schwartz para depor na CPI dos Maus-Tratos, do Senado, que investiga supostas irregularidades e crimes relacionados a hostilidades a crian\u00e7as e adolescentes no Pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m, no entanto, a convoca\u00e7\u00e3o do artista para comparecer \u00e0 sess\u00e3o a ser designada pela CPI, “garantindo-lhe o direito de ser assistido por advogado e com ele comunicar-se, al\u00e9m do pleno exerc\u00edcio do direito ao sil\u00eancio”. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do Supremo.<\/p>\n
O core\u00f3grafo se apresentou na abertura do 35.\u00ba Panorama de Arte Brasileira que aconteceu no Museu de Arte Moderna de S\u00e3o Paulo (MAM\/SP). Na performance “La B\u00eate”, Schwartz se deita nu sobre um tablado e o p\u00fablico \u00e9 convidado a manipular seu corpo. A apresenta\u00e7\u00e3o se tornou alvo de pol\u00eamicas ap\u00f3s ser divulgado v\u00eddeo de uma crian\u00e7a tocando o artista.<\/p>\n
De acordo com os autos, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva foi requerida pelo senador Magno Malta (PR\/ES), presidente da CPI dos Maus-Tratos, sob o pretexto de que o artista, intimado, n\u00e3o teria comparecido \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica nos dias 23 e 24 no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo. O pedido do senador foi acolhido pela Comiss\u00e3o. At\u00e9 aqui, n\u00e3o foi designada nova audi\u00eancia para o depoimento.<\/p>\n
A defesa de Schwartz alega que o artista n\u00e3o foi intimado a comparecer \u00e0 audi\u00eancia. Explica que a intima\u00e7\u00e3o foi enviada ao MAM\/SP e n\u00e3o ao domic\u00edlio do core\u00f3grafo. Pediu a dispensa de comparecimento \u00e0 CPI sob condu\u00e7\u00e3o coercitiva, uma vez que n\u00e3o houve recusa injustificada para comparecer a depoimento anterior<\/p>\n
Em caso de comparecimento espont\u00e2neo, a defesa pede que o artista tenha seus direitos fundamentais ao sil\u00eancio e \u00e0 n\u00e3o-autoincrimina\u00e7\u00e3o garantidos.<\/p>\n
Alexandre de Moraes observou que as CPIs, em regra, t\u00eam os mesmos poderes que os magistrados possuem durante a instru\u00e7\u00e3o processual penal, mas dever\u00e3o exerc\u00ea-los dentro dos mesmos limites constitucionais impostos ao Poder Judici\u00e1rio, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n
Sobre a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, o ministro afirmou que a possibilidade legal de sua determina\u00e7\u00e3o deve ser aferida de acordo com o caso concreto, e realizada com base na razoabilidade, impedindo assim tratamentos excessivos e inadequados.<\/p>\n
“Pelo que se depreende das alega\u00e7\u00f5es trazidas, a medida de condu\u00e7\u00e3o coercitiva [no caso], ao menos neste ju\u00edzo preliminar, n\u00e3o se revela razo\u00e1vel, sobretudo em raz\u00e3o da aparente irregularidade da convoca\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 24 de outubro de 2017”, assinalou.<\/p>\n
Sobre a presen\u00e7a do artista na Comiss\u00e3o, o ministro ressaltou que o Supremo j\u00e1 assentou a obrigatoriedade de comparecimento de particular, devidamente intimado, para prestar esclarecimento perante CPI.<\/p>\n
Alexandre tamb\u00e9m garantiu a Wagner Schwartz o exerc\u00edcio do direito ao sil\u00eancio, caso seja indagado sobre quest\u00f5es que o possam incriminar, e o direito de ser assistido por advogado e de poder se comunicar com ele durante o depoimento.<\/p>\n
Defesa<\/strong> – Ao Supremo, a defesa de Schwartz alega que o artista n\u00e3o foi intimado a comparecer \u00e0 audi\u00eancia. A defesa explica que a intima\u00e7\u00e3o foi enviada ao Museu de Arte Moderna de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o ao domic\u00edlio do core\u00f3grafo.<\/p>\n A defesa pediu a dispensa de comparecimento \u00e0 CPI dos Maus-Tratos sob condu\u00e7\u00e3o coercitiva, uma vez que n\u00e3o houve recusa injustificada para comparecer a depoimento anterior.<\/p>\n Em caso de comparecimento espont\u00e2neo, a defesa pede que o artista tenha seus direitos fundamentais ao sil\u00eancio e \u00e0 n\u00e3o-autoincrimina\u00e7\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu liminar no Habeas Corpus 150180 para sustar os efeitos da ordem de condu\u00e7\u00e3o coercitiva do artista Wagner Schwartz para depor na CPI dos Maus-Tratos, do Senado, que investiga supostas irregularidades e crimes relacionados a hostilidades a crian\u00e7as e adolescentes no Pa\u00eds. A decis\u00e3o mant\u00e9m, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160472,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-160471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160471"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160473,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160471\/revisions\/160473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}