Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e3o ficar sem direito \u00e0 aposentadoria e benef\u00edcios da Previd\u00eancia. O problema \u00e9 reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situa\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenci\u00e1rio adicional a ser pago pelo pr\u00f3prio trabalhador. Sindicatos prometem press\u00e3o para que o Congresso mude a regra.<\/p>\n
A MP 808 editada na ter\u00e7a-feira detalhou o funcionamento da Previd\u00eancia para os trabalhadores intermitentes. Esse tipo de contrato n\u00e3o prev\u00ea carga hor\u00e1ria m\u00ednima e o empregado atua apenas quando \u00e9 convocado. Segundo especialistas, a modalidade deve ser usada em categorias com demanda irregular por m\u00e3o de obra na semana, como gar\u00e7ons. Pela lei, esses empregados devem receber pela hora ou dia pelo menos o valor proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo: R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho.<\/p>\n
Por essas caracter\u00edsticas, \u00e9 poss\u00edvel que um empregado com carteira assinada na modalidade intermitente termine o m\u00eas com renda inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como o valor do contracheque \u00e9 base de c\u00e1lculo para os encargos sociais, o empregador recolher\u00e1, nesses casos, menos que a atual contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o tem potencial de criar um limbo na seguridade social. Para contornar o risco, a MP prev\u00ea que trabalhadores que \u201creceberem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e3o recolher a diferen\u00e7a\u201d entre o valor do contracheque e a contribui\u00e7\u00e3o exigida para quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Quem n\u00e3o recolher o adicional por conta pr\u00f3pria, cita a MP, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de qualidade de segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social nem para cumprimento dos per\u00edodos de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d. Ou seja, n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 aposentadoria nem concess\u00f5es como licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
\u201cQuem receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo dificilmente vai ter capacidade de pagar o extra. A medida parece ainda mais preocupante com a reforma da Previd\u00eancia que exigir\u00e1 mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio dos Santos Neto, usa o mesmo tom. \u201cTeremos trabalhadores com carteira assinada, mas \u00e0 margem do regime previdenci\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Diante do problema, sindicalistas preparam a\u00e7\u00f5es para convencer o Congresso a mudar a MP. Uma das ideias \u00e9 propor contribui\u00e7\u00e3o adicional das empresas para completar o m\u00ednimo exigido pelo INSS. \u201cAs empresas poderiam completar esse valor previdenci\u00e1rio por sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, diz o secret\u00e1rio da For\u00e7a Sindical.<\/p>\n
O advogado trabalhista James Siqueira, s\u00f3cio da Augusto Siqueira Advogados, avalia que esse trecho da MP esclarece responsabilidades do empregador e trabalhador sobre os custos do INSS. \u201cQuem est\u00e1 no mercado informal poder\u00e1 ser intermitente com seguran\u00e7a jur\u00eddica para contribuir com a Previd\u00eancia.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e3o ficar sem direito \u00e0 aposentadoria e benef\u00edcios da Previd\u00eancia. O problema \u00e9 reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situa\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenci\u00e1rio adicional a ser pago pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120355,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-160497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160498,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160497\/revisions\/160498"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}