A C\u00e2mara paga aposentadoria de at\u00e9 R$ 23.344,70 por m\u00eas para deputados cassados. Os benef\u00edcios s\u00e3o provenientes de um plano de previd\u00eancia abastecido, em parte, com recursos p\u00fablicos Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo \u00e9 de R$ 8.775,38.<\/p>\n
As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por m\u00eas e seu pagamento n\u00e3o \u00e9 ilegal. Dos benefici\u00e1rios desse montante, cinco deputados foram cassados em raz\u00e3o do esc\u00e2ndalo dos an\u00f5es do Or\u00e7amento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de libera\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o nos anos 1990 – e dois por causa do mensal\u00e3o – esquema de compra de apoio pol\u00edtico no Congresso, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O petista Jos\u00e9 Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensal\u00e3o e agora condenado a 30 anos de pris\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, pode ser o pr\u00f3ximo a receber o benef\u00edcio. Na semana passada, a \u00e1rea t\u00e9cnica da C\u00e2mara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por m\u00eas, conforme revelou a Coluna do Estad\u00e3o. Caber\u00e1 ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receber\u00e1 ou n\u00e3o o pagamento. Maia j\u00e1 disse que vai considerar o direito adquirido do petista e n\u00e3o vai politizar a quest\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorrer\u00e1 em meio \u00e0 retomada das articula\u00e7\u00f5es para a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privil\u00e9gios e igualar direitos de servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 de conseguir votar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) na C\u00e2mara, mesmo que mais enxuta em rela\u00e7\u00e3o ao texto inicial, at\u00e9 meados de dezembro. Para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos<\/p>\n
Al\u00e9m dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa tamb\u00e9m reserva uma pens\u00e3o de R$ 937 \u00e0 fam\u00edlia de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.<\/p>\n
Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e recha\u00e7aram o r\u00f3tulo de “privilegiados”.<\/p>\n
A maior aposentadoria paga aos cassados \u00e9 a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensal\u00e3o. Pedro Corr\u00eaa (PP-PE), atualmente preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e cassado em 2006 tamb\u00e9m no mensal\u00e3o, recebe benef\u00edcio de R$ 22.380,05.<\/p>\n
Hoje, o teto da Previd\u00eancia Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9 de R$ 5.531,31.<\/p>\n
Regra –\u00a0<\/b>At\u00e9 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previd\u00eancia com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade m\u00ednima de 50 anos j\u00e1 podia pleitear o benef\u00edcio. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o m\u00ednimo de oito anos, teria direito a 26% da remunera\u00e7\u00e3o mensal de parlamentar.<\/p>\n
Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milh\u00f5es, a C\u00e2mara e o Senado ficaram respons\u00e1veis diretamente pelo pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prev\u00ea o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O sal\u00e1rio de um deputado \u00e9 de R$ 33.763. Segundo o site da C\u00e2mara, s\u00f3 compensa a ades\u00e3o ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es funcionam com regras semelhantes \u00e0s das entidades de previd\u00eancia privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribui\u00e7\u00e3o do deputado ao PSSC \u00e9 de R$ 3.713,93 (11% da remunera\u00e7\u00e3o atual) e a C\u00e2mara entra com uma cota de igual valor, retirada do or\u00e7amento p\u00fablico<\/p>\n
Direito de receber –\u00a0<\/b>Deputados cassados aposentados pela C\u00e2mara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benef\u00edcios e recha\u00e7aram o r\u00f3tulo de “privilegiados”. “Contribui todo m\u00eas”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o esc\u00e2ndalo dos an\u00f5es do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Ele \u00e9 um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por m\u00eas. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previd\u00eancia nos tr\u00eas primeiros. O deputado destacou que seu benef\u00edcio \u00e9 proveniente de um fundo privado.<\/p>\n
Jer\u00f4nimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram tr\u00eas mandatos de contribui\u00e7\u00e3o com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenci\u00e1rio. “A gente sabe que a nossa Previd\u00eancia n\u00e3o aguenta”, disse Reis.<\/p>\n
Hoje comerciante no munic\u00edpio de Lagarto (SE), Reis n\u00e3o se considera um privilegiado. “Para mim n\u00e3o foi privil\u00e9gio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. N\u00e3o \u00e9 uma Previd\u00eancia p\u00fablica, foi criada pela C\u00e2mara”, enfatizou.<\/p>\n
Reis tamb\u00e9m concorda com a concess\u00e3o do benef\u00edcio a Dirceu. “Se ele tem direito, \u00e9 um direito”, afirmou.<\/p>\n
Maior benefici\u00e1rio entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou servi\u00e7os como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o per\u00edodo. Antes de assumir a fun\u00e7\u00e3o, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e aut\u00f4nomo. Seu benef\u00edcio \u00e9 maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doen\u00e7a e por isso n\u00e3o recolhe Imposto de Renda.<\/p>\n
Algoz de Dirceu no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, Jefferson tamb\u00e9m demonstrou concordar com o pleito do petista. “Por que seria diferente para o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?”, respondeu via assessoria de imprensa. O Estad\u00e3o\/Broadcast procurou os outros ex-parlamentares, mas n\u00e3o conseguiu localiz\u00e1-los.<\/p>\n
Pens\u00e3o –\u00a0<\/b>A \u00fanica pens\u00e3o paga pela C\u00e2mara a parlamentar cassado com direito a aposentadoria \u00e9 para vi\u00fava de Francisco Pinto (MDB-BA), morto em 2008. Durante o regime militar, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis meses de deten\u00e7\u00e3o e perda dos direitos pol\u00edticos por “ofensa moral” ao general Augusto Pinochet, ditador chileno. Pinochet estava no Brasil para a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de mar\u00e7o de 1974.<\/p>\n
O parlamentar perdeu o mandato por ter feito um discurso criticando a presen\u00e7a de Pinochet no Pa\u00eds. Era a primeira viagem do ditador chileno ao exterior desde o golpe de 1973 que derrubou o governo de Salvador Allende no pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
Na v\u00e9spera da posse de Geisel, o deputado, conhecido pelos colegas como Chico Pinto, foi \u00e0 tribuna da C\u00e2mara criticar a ditadura chilena. “Para que n\u00e3o lhe pare\u00e7a, contudo, que no Brasil todos est\u00e3o silenciosos e felizes com sua presen\u00e7a, falo pelos que n\u00e3o podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presen\u00e7a em nosso Pa\u00eds”, discursou.<\/p>\n
O STF condenou Chico Pinto por insulto um chefe de Estado estrangeiro. Ele voltou \u00e0 C\u00e2mara em fevereiro de 1979, ap\u00f3s ser eleito no ano anterior. Foi reeleito em 1982 e, em 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das elei\u00e7\u00f5es diretas. A vi\u00fava de Chico Pinto, Tha\u00eds Alencar, n\u00e3o foi encontrada para comentar o assunto. Ela recebe R$ 937 por m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara paga aposentadoria de at\u00e9 R$ 23.344,70 por m\u00eas para deputados cassados. Os benef\u00edcios s\u00e3o provenientes de um plano de previd\u00eancia abastecido, em parte, com recursos p\u00fablicos Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo \u00e9 de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160535,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-160534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n