{"id":160650,"date":"2017-11-17T07:23:36","date_gmt":"2017-11-17T09:23:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=160650"},"modified":"2017-11-17T13:23:04","modified_gmt":"2017-11-17T15:23:04","slug":"oposicao-quer-rever-aposentadoria-de-deputados-cassados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/oposicao-quer-rever-aposentadoria-de-deputados-cassados\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o quer rever aposentadoria de cassados"},"content":{"rendered":"
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Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o aproveitar a retomada da discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia para tentar mudar as regras de aposentadoria para deputados que foram cassados. Na avalia\u00e7\u00e3o de deputados, se o parlamentar cometeu crime durante o exerc\u00edcio do mandato, mesmo que ele tenha contribu\u00eddo para o sistema especial de aposentadoria, ele deveria ser punido com o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos e com a perda do direito de receber o benef\u00edcio no futuro.<\/p>\n

Nove ex-deputados federais cassados nas \u00faltimas d\u00e9cadas recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por m\u00eas de aposentadoria da C\u00e2mara. Juntos, os benef\u00edcios dos deputados somam R$ 126.960,94 por m\u00eas provenientes de um plano de previd\u00eancia custeado, em parte, com recursos p\u00fablicos. A oposi\u00e7\u00e3o diz que a concess\u00e3o de aposentadoria a deputados cassados \u00e9 “imoral”, mas reconhece que a briga para mudar o benef\u00edcio pode esbarrar na quest\u00e3o do direito adquirido de quem contribuiu com o plano previdenci\u00e1rio especial.<\/p>\n

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no Mensal\u00e3o, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corr\u00eaa (PP-PE), hoje preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e cassado em 2006 tamb\u00e9m por participa\u00e7\u00e3o no Mensal\u00e3o, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05. Condenado no Mensal\u00e3o, o ex-deputado Jos\u00e9 Dirceu (PT-SP) tamb\u00e9m pleiteia o benef\u00edcio.<\/p>\n

Os oposicionistas alegam que, se o governo quer votar a reforma sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso atacar privil\u00e9gios, este \u00e9 o momento para discutir as concess\u00f5es oferecidas a todas as categorias consideradas “especiais”. Os deputados afirmam que d\u00e1 “perfeitamente” para discutir a quest\u00e3o na Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

“Esse tema, independente dos casos espec\u00edficos de agora (entre elas a aposentadoria do Jos\u00e9 Dirceu), merece ser tratado \u00e0 luz das discuss\u00f5es sobre a Previd\u00eancia. J\u00e1 que o governo quer retomar o assunto e, alegadamente para combater supostos privil\u00e9gios, tamb\u00e9m essa quest\u00e3o da previd\u00eancia parlamentar tem de ser colocada”, defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Alencar prega que os parlamentares integrem o regime geral de previd\u00eancia. “N\u00e3o pode ter legisla\u00e7\u00e3o especial, n\u00e3o trabalhamos em mina de carv\u00e3o e sim em pal\u00e1cio com ar condicionado”, comparou.<\/p>\n

O deputado diz que n\u00e3o aderiu ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por considerar que cargo de parlamentar n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o nem carreira, mas uma fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e que, por isso, n\u00e3o achou adequado a ades\u00e3o. “N\u00e3o aderi por uma quest\u00e3o de princ\u00edpios”, disse. Alencar diz que, se o deputado contribuiu ao plano previdenci\u00e1rio, em tese n\u00e3o poderia ter preju\u00edzo com a cassa\u00e7\u00e3o, mas que por outro lado \u00e9 preciso considerar o motivo da perda do mandato. “Como ele \u00e9 retirado da fun\u00e7\u00e3o publica, o pr\u00f3prio benef\u00edcio poderia perder o efeito e ele teria de devolver tudo que contribuiu para que ele n\u00e3o tenha mais o benef\u00edcio”, sugeriu.<\/p>\n

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) pretende se reunir com colegas para discutir qual ser\u00e1 a melhor estrat\u00e9gia para aprovar uma medida que acabe com o benef\u00edcio para deputados cassados e os fa\u00e7am ressarcir os cofres p\u00fablicos em caso de crime de corrup\u00e7\u00e3o “Pagar algu\u00e9m que transgrediu o mandato? Ele acabou tendo um benef\u00edcio. Parece que \u00e9 uma premia\u00e7\u00e3o para o crime que cometeu. Isso \u00e9 imoral”, comentou a deputada, que aderiu ao programa de previd\u00eancia. Ela integra o grupo dos que defendem a inclus\u00e3o do tema na Reforma da Previd\u00eancia por considerar que, se a quest\u00e3o for tratada fora da reforma, teria poucas chances de prosperar devido ao corporativismo dos parlamentares. “Temos um ponto para incluir na Reforma da Previd\u00eancia”, insistiu.<\/p>\n

O deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA), que tamb\u00e9m paga o plano de previd\u00eancia, lembrou que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 PEC j\u00e1 expirou e que qualquer iniciativa de mudan\u00e7a no texto que vai ao plen\u00e1rio precisar\u00e1 de pelo menos 171 assinaturas, o que j\u00e1 seria dif\u00edcil de conseguir devido ao sentimento de “corpo” da Casa. Pereira J\u00fanior destacou que \u00e9 preciso incluir outros agentes p\u00fablicos em situa\u00e7\u00f5es parecidas com parlamentares cassados, como por exemplo ju\u00edzes acusados de corrup\u00e7\u00e3o. “Acho razo\u00e1vel. Ao meu ver, por mais que tenha direito adquirido, esse seria um assunto que o Supremo (Tribunal Federal) seria instado a se manifestar, mas no m\u00e9rito \u00e9 razo\u00e1vel que nestes casos ao extremo, especialmente de corrup\u00e7\u00e3o, possa ter uma san\u00e7\u00e3o ainda mais gravosa”, concordou.<\/p>\n

O parlamentar do PCdoB acha que a tentativa de incluir o tema na PEC corre o risco de ficar apenas “no discurso” por causa do prazo de emendamento esgotado. S\u00f3 uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o poderia rever as regras de aposentadoria para cassados. “O pessoal do fund\u00e3o do plen\u00e1rio pensa: ‘amanh\u00e3 isso pode ser comigo’. Ser\u00e1 que esse cara assina a emenda?”, questionou. Pereira J\u00fanior tamb\u00e9m admite que quem contribuiu tem algum direito a reivindicar quando ele cumpriu os pr\u00e9-requisitos para aposentadoria, por isso acredita que uma san\u00e7\u00e3o que extrapole o direito adquirido pode ser questionada na Justi\u00e7a. “\u00c9 algo que \u00e9 imoral, mas tem uma grande discuss\u00e3o jur\u00eddica por causa da revis\u00e3o desses direitos”, completou.<\/p>\n

Proposta mais dura –\u00a0<\/b>Em maio, o relator da Reforma da Previd\u00eancia, deputado Arthur Maia (PPS-BA), endureceu um pouco mais as regras de aposentadoria para parlamentares que j\u00e1 t\u00eam mandato. Depois de inclu\u00ed-los na transi\u00e7\u00e3o, o relator decidiu elevar de forma imediata a idade m\u00ednima para a classe, cobrando desde j\u00e1 o cumprimento de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Segundo fontes, Arthur Maia vai manter a proposta no texto final que ser\u00e1 reapresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o sugerida pelo relator, os parlamentares ter\u00e3o de cumprir o ped\u00e1gio de 30% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta hoje para a aposentadoria. Eles precisar\u00e3o preencher os dois pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n

Hoje, os deputados e senadores podem se aposentar com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade, homens e mulheres. O governo do presidente Michel Temer havia deixado eles de fora da transi\u00e7\u00e3o, regra que seria definida posteriormente pelos pr\u00f3prios.<\/p>\n

O relator decidiu em seu primeiro parecer incluir os parlamentares na transi\u00e7\u00e3o que exige idade m\u00ednima crescente e ped\u00e1gio de 30%. Mas a idade m\u00ednima cresceria aos poucos, a partir de 2020, um ano a cada bi\u00eanio. Portanto, alguns deputados e senadores ainda poderiam se aposentar antes dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) por algum tempo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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