Ap\u00f3s quatro adolescentes terem sido retirados de um centro socioeducativo em Fortaleza (CE) e mortos a tiros, um relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos – recomenda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 adote “medidas cab\u00edveis” contra o governador Camilo Santana (PT) e aponta “graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos” contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o solicita tamb\u00e9m que o MPE fa\u00e7a uma representa\u00e7\u00e3o contra o superintendente estadual de atendimento socioeducativo C\u00e1ssio Franco por improbidade administrativa e apure os inqu\u00e9ritos sobre homic\u00eddios de adolescentes nas unidades. Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m \u00e9 solicitada a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancias de tortura e maus tratos sofridos por adolescentes nas unidades.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o em relat\u00f3rio divulgado nesta quinta-feira, 16, por tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os: al\u00e9m do CNDH, assinam ainda o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC).<\/p>\n
Na madrugada da \u00faltima segunda-feira, 13, um grupo de 15 homens armados invadiu o Centro de Semiliberdade M\u00e1rtir Francisco, no bairro Sapiranga, em Fortaleza, onde adolescentes cumpriam medidas socioeducativas.<\/p>\n
Os criminosos renderam os seguran\u00e7as e seguiram para o dormit\u00f3rio onde estavam as quatro v\u00edtimas, entre 12 e 17 anos. Os adolescentes foram arrastados para fora. Eles foram espancados e mortos com tiros na cabe\u00e7a. Dois deles tiveram as m\u00e3os arrancadas a golpes de faca e fac\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do CNDH \u00e9 resultado de visitas realizadas nos dias 17 e 18 de agosto em unidades do sistema socioeducativo do Estado para monitoramento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho identificou que “persistem graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas unidades de interna\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, como por exemplo, a aus\u00eancia de oferta educativa regular para os adolescentes, o emprego de revista vexat\u00f3ria e de algemas de maneira abusiva, al\u00e9m de longo tempo de confinamento de adolescentes, que chegam a ficar 23 horas e 45 minutos por dia encarcerados, em dormit\u00f3rios com estrutura de cela”.<\/p>\n
O documento mostra ainda que foram diagnosticadas den\u00fancias de viol\u00eancia institucional sem apura\u00e7\u00e3o e atraso processual na vara respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, que estaria mantendo os adolescentes internados por mais tempo do que o determinado.<\/p>\n
Em nota, a Superintend\u00eancia Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), do governo do Cear\u00e1, informou que ainda n\u00e3o foi comunicada oficialmente sobre o relat\u00f3rio e que por isso n\u00e3o se manifestaria sobre as recomenda\u00e7\u00f5es. Procurado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado n\u00e3o se manifestou at\u00e9 as 10 horas desta sexta.<\/p>\n
Apelo internacional –<\/strong>\u00a0O relat\u00f3rio foi apresentado na segunda em Bras\u00edlia aos dois representantes da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro e Esmeralda Arosemena, que cumprem agenda oficial no Brasil esta semana e realizam visitas a unidades de interna\u00e7\u00e3o. O documento ser\u00e1 novamente apresentado aos comiss\u00e1rios nesta sexta-feira, 17, em Fortaleza.<\/p>\n Em 31 de dezembro de 2015, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) – concedeu medidas cautelares alegando que os adolescentes do sistema socioeducativo de interna\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 “est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco devido a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de deten\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, segundo o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, “o cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00f5es denunciado \u00e0 \u00e9poca para a Comiss\u00e3o Interamericana apresentava, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de repetidas rebeli\u00f5es e conflitos, viol\u00eancia institucional, epis\u00f3dios de tortura, maus tratos e superlota\u00e7\u00e3o. Este cen\u00e1rio se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016”.<\/p>\n A CIDH acolheu a den\u00fancia e solicitou ao governo federal a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a “integridade pessoal” de adolescentes privados de liberdade, forne\u00e7a condi\u00e7\u00f5es adequadas em termos de infraestrutura e pessoal e reduza “substancialmente” o n\u00famero de internos nas unidades para evitar superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No relat\u00f3rio divulgado nesta quinta, os \u00f3rg\u00e3os afirmam que as medidas cautelares n\u00e3o foram implementadas. J\u00e1 a Superintend\u00eancia Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) diz que as medidas cautelares relativas aos Centros Socioeducativos S\u00e3o Miguel, Dom Bosco e Patativa do Assar\u00e9 “foram integralmente implementadas” pelo governo estadual.<\/p>\n “O cumprimento destas a\u00e7\u00f5es pode ser comprovado atrav\u00e9s do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias realizado pela 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude de Fortaleza (MPCE), produzido em parceria com a Universidade Estadual do Cear\u00e1 (UECE), durante os meses de setembro e outubro do corrente ano, onde ficou registrado que houve avan\u00e7os significativos nas referidas unidades”, diz a secretaria em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s quatro adolescentes terem sido retirados de um centro socioeducativo em Fortaleza (CE) e mortos a tiros, um relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos – recomenda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 adote “medidas cab\u00edveis” contra o governador Camilo Santana (PT) e aponta “graves viola\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":160714,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-160705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160705"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160727,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160705\/revisions\/160727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}