Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808 ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na ter\u00e7a-feira (14). Sem restri\u00e7\u00f5es previstas no texto original aprovado pelo Congresso, a MP determina que um funcion\u00e1rio demitido s\u00f3 poder\u00e1 ser recontratado pela empresa no modelo intermitente ap\u00f3s um prazo de 18 meses.<\/p>\n
A quarentena ter\u00e1 validade at\u00e9 dezembro de 2020, permitindo que, a partir de 2021, as empresas contratem, sob jornada intermitente, funcion\u00e1rios rec\u00e9m-demitidos sem nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para especialistas, a medida visa conter o \u00edmpeto de empres\u00e1rios que enxergaram no modelo intermitente uma maneira r\u00e1pida de reduzir custos e melhorar as margens. “Faz sentido neste momento, para evitar uma rescis\u00e3o em massa e a contrata\u00e7\u00e3o em forma mais prec\u00e1ria”, avalia a especialista em Direito do Trabalho Gisela Freire, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Souza Cescon. “A partir do momento em que a compreens\u00e3o da lei se estabilizar e pessoas e empresas entenderem os benef\u00edcios que o novo formato traz, entendo que o prazo de 18 meses pode ser muito extenso”, disse.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o sobre o objetivo da quarentena \u00e9 compartilhado por Peterson Vilela, advogado trabalhista do escrit\u00f3rio L.O. Baptista. “Vejo como uma imposi\u00e7\u00e3o justamente para evitar que seja feito o mau uso do contrato intermitente”, afirmou. Omiss\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter em mente, disse Vilela, que o dispositivo foi implementado por medida provis\u00f3ria, ou seja, ainda pode ser revogada no Congresso: “Uma medida provis\u00f3ria, deve, por defini\u00e7\u00e3o, ter relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Nesse caso, me parece que a MP n\u00e3o tem esse cunho e veio mais para corrigir erros ou omiss\u00f5es.”<\/p>\n
Neste momento, o especialista disse que n\u00e3o aconselharia clientes a adotar o contrato intermitente, mesmo que a MP vire lei ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o no Congresso. “Existe o risco de ser configurada fraude contra o direito dos trabalhadores, INSS e o FGTS, caso as condi\u00e7\u00f5es de trabalho permane\u00e7am as mesmas, sendo apenas implementado um revezamento entre funcion\u00e1rios intermitentes.”<\/p>\n
As empresas n\u00e3o devem “se jogar de cabe\u00e7a” na contrata\u00e7\u00e3o intermitente, aponta Eduardo Ferracini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados. “O prazo de 18 meses foi colocado justamente para sinalizar ao empregador que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o pode ser alterada da noite para o dia e que o direito do funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser tolhido”, disse.<\/p>\n
Para Ferracini, o risco de uma onda de demiss\u00f5es em massa seguida por recontrata\u00e7\u00e3o sob jornada intermitente \u00e9 mais relevante em empresas menores, que podem ter um olhar mais imediatista sobre as possibilidades da reforma. “As companhias bem assessoradas v\u00e3o fazer an\u00e1lise do seu quadro de funcion\u00e1rios e estudar o que pode ou n\u00e3o fazer de adequa\u00e7\u00e3o para ter algum ganho de efici\u00eancia.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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