A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que entrou em vigor no \u00faltimo dia 11, teve um efeito percept\u00edvel em sua primeira semana: derrubou drasticamente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Para\u00edba, Distrito Federal\/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no n\u00famero de processos ajuizados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia do primeiro semestre.<\/p>\n
Se for levada em considera\u00e7\u00e3o apenas a semana anterior \u00e0 entrada em vigor da nova lei, essa queda \u00e9 ainda mais dr\u00e1stica: chega a mais de 90%. O resultado n\u00e3o surpreende o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos n\u00fameros era esperada diante do grande movimento visto nos \u00faltimos dias da antiga CLT.<\/p>\n
Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com a\u00e7\u00f5es na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legisla\u00e7\u00e3o vale para os contratos vigentes, a interpreta\u00e7\u00e3o da maioria dos magistrados \u00e9 que contratos encerrados no per\u00edodo da CLT ser\u00e3o julgados pela legisla\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n
Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de a\u00e7\u00f5es \u00e9 a persist\u00eancia de d\u00favidas e incertezas sobre a reforma. “Advogados devem estar estudando a legisla\u00e7\u00e3o para entender como agir”, diz o magistrado.<\/p>\n
Entre advogados trabalhistas, prevalecem d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras e alguns t\u00eam sinalizado que preferem aguardar a cria\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia sobre t\u00f3picos pol\u00eamicos. Entre os assuntos que mais geram debate est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da nova litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que pode multar o trabalhador em at\u00e9 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a preval\u00eancia do princ\u00edpio da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador – situa\u00e7\u00e3o que determina que, quando h\u00e1 mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, prevalece a que for mais favor\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n
Maior queda –\u00a0<\/b>Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es foi o Rio Grande do Sul. O TRT ga\u00facho registrou m\u00e9dia di\u00e1ria de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume \u00e9 93% menor do que o registrado na \u00faltima semana de vig\u00eancia da antiga vers\u00e3o da CLT, quando a m\u00e9dia ficou em 2.613 a\u00e7\u00f5es por dia.<\/p>\n
Nos outros Estados o movimento tamb\u00e9m despencou. Na Bahia, o volume de novas a\u00e7\u00f5es caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a 88% na Para\u00edba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode at\u00e9 ter influenciado, mas o fato n\u00e3o \u00e9 encarado como determinante, pois na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 poss\u00edvel ajuizar a\u00e7\u00e3o eletronicamente, mesmo nos feriados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia do primeiro semestre, a queda \u00e9 menor, mas tamb\u00e9m expressiva. No Rio Grande do Sul, o<\/p>\n
n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es na primeira semana da reforma \u00e9 67% menor que a m\u00e9dia de todo o primeiro semestre. O fen\u00f4meno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Para\u00edba e 56% em Pernambuco.<\/p>\n
Entre os maiores tribunais regionais do Pa\u00eds, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados s\u00f3 s\u00e3o tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletr\u00f4nico impediu o levantamento.<\/p>\n
A forte queda do movimento na Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, ainda n\u00e3o \u00e9 considerada uma tend\u00eancia. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, “para se constatar os efeitos no n\u00famero de processos ajuizados, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar as estat\u00edsticas em um intervalo de tempo maior”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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