Assim como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o deputado Edson Albertassi, l\u00edder do governo Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), anunciou neste domingo, 19, que vai se licenciar de suas atividades parlamentares no Legislativo fluminense at\u00e9 o fim do recesso parlamentar de janeiro.<\/p>\n
Picciani (PMDB\/RJ) entra a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 21, em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, mas mant\u00e9m o foro privilegiado mesmo afastado de suas fun\u00e7\u00f5es, ressaltou a Alerj, em nota oficial, publicada neste domingo, 19. Ele afirmou que vai se dedicar \u00e0 sua defesa na Justi\u00e7a no per\u00edodo do afastamento, retornando ao cargo apenas no ano que vem.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milh\u00f5es dos tr\u00eas parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um conluio com empres\u00e1rios.A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada na ter\u00e7a-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento. Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especial do TRF-2 acatou o pedido de pris\u00e3o preventiva e de afastamento dos cargos dos deputados. Mas os tr\u00eas passaram apenas 24 horas na cadeia, at\u00e9 serem liberados por decis\u00e3o da pr\u00f3pria Alerj, em vota\u00e7\u00e3o de deputados na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n
Segundo nota oficial publicada neste domingo no site da Alerj, Picciani s\u00f3 deve retornar \u00e0s atividades parlamentares em fevereiro de 2018, ap\u00f3s o recesso de janeiro.<\/p>\n
\u201cA raz\u00e3o imediata \u00e9 o fato de querer se dedicar \u00e0 sua defesa e \u00e0 do filho, que permanece preso, e \u00e0 sobreviv\u00eancia da empresa de 33 anos da fam\u00edlia. A empresa teve a conta bloqueada pela Justi\u00e7a – apesar que arcar com gastos fixos como sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios, impostos, veterin\u00e1rios e alimenta\u00e7\u00e3o dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decis\u00e3o com serenidade e, se for o caso, vai recorrer\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
A licen\u00e7a de Picciani n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, conforme o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, afirma a nota oficial. O Regimento Interno da Alerj determina que o prazo m\u00e1ximo para a licen\u00e7a cont\u00ednua \u00e9 de 120 dias. Passado esse per\u00edodo, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. O comunicado ressalta, por\u00e9m, que, embora o deputado fique afastado das suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, s\u00e3o mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado. O comunicado cita o artigo 53, inciso 2\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que \u201cos membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel. Nesse caso, os autos ser\u00e3o remetidos dentro de vinte e quatro horas \u00e0 Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na aus\u00eancia de Picciani, a Alerj aponta que seus substitutos s\u00e3o o 1\u00ba vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o 2\u00ba vice-presidente, Andr\u00e9 Ceciliano (PT); 3\u00ba vice-presidente, J\u00e2nio Mendes (PDT); 4\u00ba vice-presidente, Marcus Vin\u00edcius (PTB).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Rio entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para anular a sess\u00e3o da Alerj que determinou a soltura de Picciani, Melo e Albertassi. Na mesma a\u00e7\u00e3o, o MP pede que seja realizada nova sess\u00e3o, devido ao fechamento das galerias da Alerj durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o MP, o presidente em exerc\u00edcio da Assembleia, Wagner Montes (PRB\/RJ), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os \u201cprinc\u00edpios mais basilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d ao impedir o acesso do p\u00fablico ao Pal\u00e1cio Tiradentes, sede do legislativo estadual, para acompanhar a sess\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.<\/p>\n
No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj n\u00e3o obedeceu decis\u00e3o da ju\u00edza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta a libera\u00e7\u00e3o das galerias para o p\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, a oficial de Justi\u00e7a que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela pol\u00edcia e s\u00f3 conseguiu chegar ao plen\u00e1rio no fim da vota\u00e7\u00e3o por interfer\u00eancia de alguns deputados que interromperam a sess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a pe\u00e7a do MP, a ordem judicial \u201cn\u00e3o foi obedecida em claro menosprezo aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da publicidade\u201d, o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justi\u00e7a de Assuntos C\u00edveis e Institucionais, S\u00e9rgio Roberto Ulh\u00f4a Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aar\u00e3o Reis, que assinam o documento, atesta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida de que os atos praticados pelo presidente em exerc\u00edcio da Assembleia s\u00e3o arbitr\u00e1rios e ilegais\u201d.<\/p>\n
Eis a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licen\u00e7a de suas atividades parlamentares a partir desta ter\u00e7a-feira (21\/11), e s\u00f3 dever\u00e1 retornar \u00e0 Alerj em fevereiro de 2018, ap\u00f3s o recesso de janeiro.<\/p>\n
A raz\u00e3o imediata \u00e9 o fato de querer se dedicar \u00e0 sua defesa e \u00e0 do filho, que permanece preso, e \u00e0 sobreviv\u00eancia da empresa de 33 anos da fam\u00edlia. A empresa teve a conta bloqueada pela Justi\u00e7a – apesar que arcar com gastos fixos como sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios, impostos, veterin\u00e1rios e alimenta\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decis\u00e3o com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.<\/p>\n
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Assim como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o deputado Edson Albertassi, l\u00edder do governo Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), anunciou neste domingo, 19, que vai se licenciar de suas atividades parlamentares no Legislativo fluminense at\u00e9 o fim do recesso parlamentar de janeiro. Picciani (PMDB\/RJ) entra a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 21, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160959,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-160958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n