A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o conseguiu a condena\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Vera L\u00facia da Silva Concei\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a Militar, que dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o por ter ocupado um apartamento funcional em Bras\u00edlia sem autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A AGU sustentou que a ju\u00edza residiu \u2018de maneira irregular\u2019 durante aproximadamente um ano – de abril de 2016 a abril de 2017 – em um apartamento na Asa Sul. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia do pre\u00e7o de mercado do aluguel de im\u00f3veis com as mesmas caracter\u00edsticas.<\/p>\n
Vera L\u00facia ganhou direito de morar no local em 2000, quando foi transferida de Santa Maria (RS). Em 2015, no entanto, foi realocada para Fortaleza (CE) e segundo a AGU deixou de preencher os requisitos para uso do im\u00f3vel.<\/p>\n
O Superior Tribunal Militar prorrogou, ap\u00f3s pedido da ju\u00edza, seu tempo de perman\u00eancia no apartamento para janeiro de 2016, prazo que n\u00e3o teria sido cumprido. Em mar\u00e7o de 2016, foram concedidos 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n
Diante da \u2018resist\u00eancia\u2019 de Vera L\u00facia, a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1.\u00aa Regi\u00e3o (PRU1) ajuizou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n
Os advogados da Uni\u00e3o afirmaram que, \u2018ao ocupar im\u00f3vel funcional, o servidor possui ci\u00eancia de que, na condi\u00e7\u00e3o de mero detentor, possui deveres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, dentre os quais o dever de devolu\u00e7\u00e3o do bem sempre que insubsistente o motivo que autorizou sua ocupa\u00e7\u00e3o, sob pena de sua conduta configurar esbulho possess\u00f3rio\u2019.<\/p>\n
Os argumentos da AGU foram acolhidos pela 16.\u00aa Vara Federal do DF.<\/p>\n
A ju\u00edza Fl\u00e1via de Macedo Nolasco determinou a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Ela destacou na senten\u00e7a: “Entendo poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o daquele que ocupou o im\u00f3vel indevidamente, haja vista o inequ\u00edvoco dano ao er\u00e1rio, seja pela possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o por outro servidor, seja pelo aluguel ou venda a particulares”.<\/p>\n
A magistrada, ainda, afirmou que \u2018a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o nesse sentido acarretaria o enriquecimento il\u00edcito da r\u00e9 (Vera L\u00facia) em detrimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u2019.<\/p>\n
Defesa<\/strong> – “Sobre a condena\u00e7\u00e3o da dra. Vera L\u00facia pela 16.\u00aa Vara Federal, temos algumas considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a. a decis\u00e3o ser\u00e1 embargada, pois h\u00e1 erro material, omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o no julgado.<\/p>\n b. a a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente, ou seja o ju\u00edzo n\u00e3o acolheu todos os pedidos da Uni\u00e3o.<\/p>\n c. No m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o, a dra. Vera dever\u00e1 pagar a m\u00e9dia do valor locat\u00edcio de mercado de im\u00f3vel com as mesmas caracter\u00edsticas e na mesma localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel funcional ocupado de abril\/2016 a abril\/2017. Ou seja, ser\u00e1 uma valor aproximado de R$ 2.500,00 a 3.000,00 por m\u00eas. Ocorre que a dra. Vera N\u00c3O recebia o aux\u00edlio moradia pago aos magistrados, durante o per\u00edodo que ocupou o im\u00f3vel funcional, no valor de R$ 4.377,73 por m\u00eas. Assim, quando a decis\u00e3o fixou que a dra. Vera dever\u00e1 indenizar a Uni\u00e3o, tamb\u00e9m deixou claro que ela poder\u00e1 requerer administrativamente a devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio moradia que deixou de receber durante o per\u00edodo fixado para indeniza\u00e7\u00e3o, ou seja, o resultado pr\u00e1tico ser\u00e1 pagar aproximadamente 12 meses de alugu\u00e9is no valor de mercado ( 12 x R$ 2500,00 a 3000,00) e receber 12 meses de aux\u00edlio moradia (12 X R$ 4.377,73).<\/p>\n d. Assim, considerando que no final n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para a dra. Vera, provavelmente n\u00e3o iremos apelar.<\/p>\n e. Por outro lado, quando a decis\u00e3o fixou o per\u00edodo de indeniza\u00e7\u00e3o, tal decis\u00e3o favorece a dra. Vera em outra a\u00e7\u00e3o em que requereu o direito de prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel funcional, nos termos da Lei n. 13.240\/2015, que tramita na 17\u00aa Vara Federal.<\/p>\n f. Assim, vamos aguardar a AGU devolver os autos, para embargarmos para encerrarmos o lit\u00edgio, com a decis\u00e3o se haver\u00e1 ou n\u00e3o apela\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Att.<\/p>\n Valdinei Coimbra<\/p>\n OAB\/DF 44023″<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o conseguiu a condena\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Vera L\u00facia da Silva Concei\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a Militar, que dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o por ter ocupado um apartamento funcional em Bras\u00edlia sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. A AGU sustentou que a ju\u00edza residiu \u2018de maneira irregular\u2019 durante aproximadamente um ano – de abril de 2016 a abril de 2017 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160998,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-160997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n