O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 formar maioria para restringir a extens\u00e3o do foro privilegiado. A tend\u00eancia do STF \u00e9 a de que prevale\u00e7a o entendimento defendido pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de que os pol\u00edticos s\u00f3 ter\u00e3o direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc\u00edcio do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.<\/p>\n
Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o chamado foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito concedido a autoridades p\u00fablicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial \u2013 como o Supremo, no caso de pol\u00edticos do Executivo e do Legislativo federal. Hoje, 54,9 mil pessoas t\u00eam esse privil\u00e9gio no Brasil.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 23, mesmo dia em que o plen\u00e1rio vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci. Quando foi suspenso, havia quatro votos a favor da restri\u00e7\u00e3o. Conforme relatos, a discuss\u00e3o do foro privilegiado poder\u00e1 ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Procurado nesta segunda-feira, 20, Toffoli n\u00e3o quis falar sobre o tema.<\/p>\n
Prevendo a possibilidade de uma nova interrup\u00e7\u00e3o, ministros articulam a antecipa\u00e7\u00e3o do voto para assegurar maioria no tema mesmo antes de o julgamento ser finalizado. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restri\u00e7\u00e3o ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O decano da Corte, Celso de Mello, tamb\u00e9m \u00e9 um cr\u00edtico ao uso da prerrogativa.<\/p>\n
Em entrevista veiculada nesta segunda-feira pela BBC Brasil, Fux disse que \u201c\u00e9 o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado\u201d. \u201cEsse sobe e desce acaba gerando prescri\u00e7\u00e3o e sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Essa regra constitucional certamente ser\u00e1 interpretada, j\u00e1 tem quase que a maioria de votos, no sentido de que s\u00f3 ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exerc\u00edcio do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os pol\u00edticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a inst\u00e2ncia onde algu\u00e9m fosse julgado \u201cn\u00e3o fizesse diferen\u00e7a\u201d, os pol\u00edticos n\u00e3o se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.<\/p>\n
At\u00e9 agora acompanharam a posi\u00e7\u00e3o de Barroso os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que anteciparam o voto.<\/p>\n
A incerteza agora \u00e9 quanto ao alcance da restri\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 imposta e ao momento em que o julgamento vai se encerrar. A delibera\u00e7\u00e3o sobre o foro privilegiado foi iniciada em 1.\u00ba de junho deste ano. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para an\u00e1lise, interrompendo a discuss\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1lculo<\/strong> – Ao elaborar a pauta de julgamentos de novembro, C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o pautou inicialmente a mat\u00e9ria, optando por dar prioridade a temas de repercuss\u00e3o social e ambiental. Desgastada perante a opini\u00e3o p\u00fablica depois do julgamento que abriu caminho para o Senado reverter as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), a presidente do STF decidiu pautar o foro privilegiado depois de calcular que o Tribunal deve formar maioria para apoiar Barroso. Internamente, o julgamento do foro \u00e9 visto como uma maneira de o Supremo marcar posi\u00e7\u00e3o frente ao Congresso Nacional.<\/p>\n A delibera\u00e7\u00e3o da Corte no caso de A\u00e9cio tem sido usada por pol\u00edticos como justificativa para liberar parlamentares estaduais da pris\u00e3o ou restri\u00e7\u00f5es ao mandato. Foi o que ocorreu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. C\u00e1rmen L\u00facia lamentou a interlocutores pr\u00f3ximos o fato de haver o que considera uma \u201cconfus\u00e3o\u201d entre o que foi decidido pelo STF e a situa\u00e7\u00e3o no Rio.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira, a presidente deve reafirmar o seu voto a favor da restri\u00e7\u00e3o ao foro. Ricardo Lewandowski n\u00e3o deve participar da sess\u00e3o em raz\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n \u201cPenso que \u00e9 sempre importante julgar, e n\u00e3o podemos ficar impressionados com a conjuntura\u201d, disse o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello ao Estado, ao ser questionado se o epis\u00f3dio da Alerj poderia sensibilizar os ministros a acompanhar a corrente at\u00e9 aqui majorit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 formar maioria para restringir a extens\u00e3o do foro privilegiado. A tend\u00eancia do STF \u00e9 a de que prevale\u00e7a o entendimento defendido pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de que os pol\u00edticos s\u00f3 ter\u00e3o direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc\u00edcio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":161107,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-161106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n