{"id":161383,"date":"2017-11-23T04:42:44","date_gmt":"2017-11-23T06:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=161383"},"modified":"2017-11-23T04:42:44","modified_gmt":"2017-11-23T06:42:44","slug":"autor-de-feminicidio-deve-pagar-pensao-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/autor-de-feminicidio-deve-pagar-pensao-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Autor de feminic\u00eddio deve pagar pens\u00e3o dos filhos"},"content":{"rendered":"
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Em um semin\u00e1rio sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica criado pelo CNMP em 2016. O objetivo da AGU \u00e9 usar esses dados para entrar com a\u00e7\u00f5es c\u00edveis em busca de suspender os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios concedidos a autores de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com a finalidade de obrig\u00e1-los a ressarcir o Estado.<\/p>\n

Atualmente, se um pai matou a mulher e m\u00e3e de seus filhos, estes t\u00eam direito a receber do Estado pens\u00e3o pela morte da m\u00e3e – e esse benef\u00edcio \u00e9 bancado pelo Estado. A AGU quer que o agressor arque com os valores.<\/p>\n

At\u00e9 o presente, a AGU j\u00e1 entrou com 14 a\u00e7\u00f5es deste tipo no Pa\u00eds e obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento. Mas nos \u00faltimos meses o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou jurisprud\u00eancia a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“\u00c9 curioso pensar que o agressor tira a vida da mulher e, ainda assim, \u00e9 beneficiado, enquanto seus filhos recebem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Muitas vezes. o agressor imp\u00f5e um dano permanente \u00e0s mulheres, que ficam em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, mas o agressor \u00e9 benefici\u00e1rio”, disse a advogada-geral Grace Mendon\u00e7a, falando do valor que \u00e9 pago pelo Estado neste caso \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

Segundo a AGU, nas 14 a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas, os valores de benef\u00edcios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o. O valor \u00e9 pequeno, mas o n\u00famero de processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em andamento na Justi\u00e7a estadual em todo Brasil \u00e9 enorme: acima de 1,2 milh\u00e3o, segundo Grace.<\/p>\n

A advogada-geral destacou que, em 2016, 290 novos mil inqu\u00e9ritos foram instaurados relacionados a viol\u00eancia contra a mulher e chamou de “impressionante” o n\u00famero de 4.800 mulheres mortas por ano no Brasil.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos nos conformar com a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica vivida no Pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Grace e a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, assinaram o acordo de coopera\u00e7\u00e3o durante o Semin\u00e1rio Internacional Brasil-Uni\u00e3o Europeia no Enfrentamento da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. O evento teve a presen\u00e7a da ativista Maria da Penha, s\u00edmbolo da luta contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher.<\/p>\n

Dignidade –\u00a0<\/b>Em seu discurso no semin\u00e1rio, Raquel clamou por avan\u00e7os no tema dos direitos da mulher.<\/p>\n

“N\u00f3s queremos igualdade. N\u00f3s reivindicamos a mesma dignidade, e \u00e9 porque queremos a mesma dignidade que n\u00e3o aceitamos a ofensa f\u00edsica, a agress\u00e3o psicol\u00f3gica e queremos tratamento igualit\u00e1rio na vida dom\u00e9stica e na vida p\u00fablica”, afirmou a procuradora-geral.<\/p>\n

“O que as mulheres pedem, quando irmanam-se na luta de Maria da Penha, \u00e9: eu tenho dignidade pessoal, dignidade f\u00edsica, direito \u00e0 integridade f\u00edsica e a expressar as minhas ideias no lar e na vida p\u00fablica. E, ao fazer isso, eu n\u00e3o devo ser repreendida nem sofrer agress\u00f5es f\u00edsicas.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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