O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Bras\u00edlia prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o para garantir que as cercas met\u00e1licas instaladas em volta dos Pal\u00e1cios do Planalto e da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal sejam retiradas.<\/p>\n
De acordo com a Procuradoria, a perman\u00eancia das grades viola o projeto arquitet\u00f4nico elaborado por Oscar Niemeyer e o Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (CUB), bem tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, requer que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. No documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ressalta que a retirada da cerca n\u00e3o impede a sua recoloca\u00e7\u00e3o \u2019em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias que comprometam a seguran\u00e7a das pessoas e o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u2019, mas devem ser removidas \u2018t\u00e3o logo cessada a excepcionalidade\u2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado para apurar se a coloca\u00e7\u00e3o das cercas com o objetivo de conter manifestantes e transeuntes caracterizava uma viola\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural. Ainda na fase investigativa, o Iphan foi questionado e confirmou que a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de forma permanente, independentemente de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, passeata ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, contraria a Portaria 166\/2016 do pr\u00f3prio instituto.<\/p>\n
A norma pro\u00edbe o cercamento de qualquer natureza de determinados lotes da capital, dentre eles as \u00e1reas onde est\u00e3o os dois pal\u00e1cios e o STF. O Iphan, em of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m explicou que a finalidade da restri\u00e7\u00e3o descrita nas regras do tombamento \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica e inser\u00e7\u00e3o urbana dos edif\u00edcios tombados.<\/p>\n
Ainda em resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional deixou claro que a instala\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria que tem permanecido nesses espa\u00e7os \u00e9 considerada \u2018inadequada tamb\u00e9m pelo fato de a cerca ser um obst\u00e1culo visual indesej\u00e1vel, n\u00e3o contribuindo para a valoriza\u00e7\u00e3o dos bens individualmente e de seu conjunto\u2019.<\/p>\n
Diante dessas informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou solucionar a quest\u00e3o extrajudicialmente. Em outubro, a Procuradoria enviou recomenda\u00e7\u00f5es solicitando a retirada das cercas que circundavam os Pal\u00e1cios do Planalto, Alvorada, Buriti e do STF.<\/p>\n
\u201cNo entanto, somente o Governo do Distrito Federal (GDF) acatou o pedido. J\u00e1 as dire\u00e7\u00f5es dos outros \u00f3rg\u00e3os afirmaram que n\u00e3o cumpririam a recomenda\u00e7\u00e3o, alegando a necessidade permanente de seguran\u00e7a\u201d, destaca a Procuradoria. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u2018diferentemente do que alegam as administra\u00e7\u00f5es dos bens im\u00f3veis, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que as reais amea\u00e7as por integrantes de manifesta\u00e7\u00f5es populares e aglomera\u00e7\u00f5es sejam cotidianas e repentinas\u2019.<\/p>\n
A Procuradoria justifica que, atualmente, as manifesta\u00e7\u00f5es populares s\u00e3o previs\u00edveis, uma vez que s\u00e3o amplamente divulgadas em redes sociais, permitindo, assim, que os \u00f3rg\u00e3os preparem um esquema de seguran\u00e7a para proteger o bem p\u00fablico e as pessoas que trabalham no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cBras\u00edlia \u00e9 a capital federal desde 1960, sendo certo que as efervesc\u00eancias pol\u00edticas sempre fizeram parte de seu cotidiano. Nem por isso, no entanto, a cidade se deparou, no passado, com a instala\u00e7\u00e3o de cercas met\u00e1licas na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e nas proximidades do Pal\u00e1cio da Alvorada\u201d, argumenta a Procuradoria na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal assinala que a manuten\u00e7\u00e3o das cercas \u2018caracteriza a reiterada viola\u00e7\u00e3o ao tombamento do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia e dos pr\u00e9dios projetados por Niemeyer, o que, ao fim e ao cabo, acarreta desrespeito do Poder P\u00fablico ao direito fundamental de acesso ao patrim\u00f4nio cultural brasileiro\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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