O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e9 contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada em nota t\u00e9cnica da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), que reiterou sua contrariedade ao projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos (PLS 186\/2014), em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Segundo o estudo, a proposta \u2018n\u00e3o prev\u00ea mecanismos eficientes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ainda facilitaria o uso da atividade para a lavagem de dinheiro e a pr\u00e1tica de outros crimes\u2019.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica \u00e9 assinada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do MPF, subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Alberto Vilhena.<\/p>\n
Para Vilhena, o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP\/PI) \u2018n\u00e3o cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u2019.<\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro”, afirma o subprocurador. “Por ser umbilicalmente ligada a v\u00e1rias pr\u00e1ticas il\u00edcitas, a explora\u00e7\u00e3o de jogos com o aval do Poder P\u00fablico vai ao encontro dos anseios dos criminosos ”<\/p>\n
Para Vilhena, os argumentos de que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos vai possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos e de receitas tribut\u00e1rias estimadas em R$ 15 bilh\u00f5es \u2018s\u00e3o absolutamente fict\u00edcios, assim como comparar o Brasil com o Chile e o Uruguai, onde os jogos s\u00e3o legalizados, sem considerar as diferentes realidades desses pa\u00edses\u2019.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal questiona tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura jogos de azar para \u2018jogos de fortuna\u2019- proposta pelo relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Benedito de Lira (PP\/AL)<\/p>\n
Segundo a nota, os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os que ficariam incumbidos do controle dos jogos de azar \u2018manifestaram publicamente a absoluta impossibilidade de fiscalizar essas atividades, como prev\u00ea o texto do Senado\u2019.<\/p>\n
Durante discuss\u00e3o sobre projeto semelhante em 2007, autoridades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita e do Minist\u00e9rio da Fazenda conclu\u00edram que o Brasil \u2018n\u00e3o est\u00e1 estruturalmente e tecnicamente preparado para reduzir os riscos da atividade, tampouco realizar o efetivo controle sobre ela\u2019, assinala a Procuradoria.<\/p>\n
“Verifica-se que a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura \u00e9 estimulada pelo PLS 186\/2014 est\u00e1 em evidente descompasso com a realidade dos \u00f3rg\u00e3os nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o de primeiro mundo”, alerta a nota t\u00e9cnica da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u2018mesmo sendo legalizada a atividade, o poder da corrup\u00e7\u00e3o e da clandestinidade n\u00e3o vai desaparecer\u2019.<\/p>\n
“Ainda que contemplasse mecanismos formalmente eficazes de controle, o \u2018estado paralelo\u2019, que monopoliza o jogo clandestino, n\u00e3o se curvar\u00e1 aos comandos da lei”, ressalta a nota. “Nesse contexto, n\u00e3o importa quem ser\u00e1 o dono formal do estabelecimento, pois, quem o comandar\u00e1 ser\u00e1 o contraventor que det\u00e9m o dom\u00ednio territorial.”<\/p>\n
“H\u00e1 que se considerar ainda os preju\u00edzos sociais e na sa\u00fade daqueles que s\u00e3o viciados em jogo.”<\/p>\n
Segundo a nota t\u00e9cnica, n\u00e3o cabe apenas a utiliza\u00e7\u00e3o de argumentos de que traria benef\u00edcios financeiros, como aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos ou o fomento do turismo, \u2018mas \u00e9 necess\u00e1rio avaliar dados quantitativos e sociais, preju\u00edzos econ\u00f4micos e ps\u00edquicos\u2019.<\/p>\n
“Sendo assim, os valores arrecadados pelo poder p\u00fablico n\u00e3o compensariam os gastos com o tratamento de viciados patol\u00f3gicos e os efeitos nefastos sobre as fam\u00edlias arruinadas pelas d\u00edvidas de jogo.”<\/p>\n
Invers\u00e3o –<\/b>\u00a0No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, h\u00e1 invers\u00e3o de prioridades na proposta.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, \u2018est\u00e1 em andamento uma comunh\u00e3o de esfor\u00e7os por parte dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o penal para desarticular as organiza\u00e7\u00f5es criminosas voltadas para o jogo ilegal\u2019.<\/p>\n
“Neste cen\u00e1rio, a legaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 atende aos interesses dos contraventores.”<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal conclui que \u2018os argumentos trazidos pelo autor do projeto e pelo autor do substitutivo n\u00e3o nos permitem concluir que a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar \u00e9 a melhor sa\u00edda para a sociedade\u2019.<\/p>\n
Na nota t\u00e9cnica a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reafirma \u2018os graves riscos \u00e0 sociedade e o posicionamento da institui\u00e7\u00e3o contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei\u2019.<\/p>\n
A reportagem fez contato com o gabinete do senador Ciro Nogueira, mas n\u00e3o obteve retorno. Tamb\u00e9m tentou contato com o celular do senador Benedito de Lira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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