A vota\u00e7\u00e3o sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opini\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Pode ter sido um reencontro, mas por coincid\u00eancia, porque ele n\u00e3o foi pautado por isso. J\u00e1 vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque \u00e9 importante.<\/p>\n
O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprud\u00eancia tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa seguran\u00e7a. Com 6 a 5, uma mudan\u00e7a de ministro pode gerar nova jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
A revis\u00e3o do foro vai resolver todos os males da Justi\u00e7a brasileira?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0N\u00e3o, um juiz de primeiro grau n\u00e3o resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais r\u00e1pido na presta\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o. Numa Rep\u00fablica, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Voc\u00ea n\u00e3o pode, j\u00e1 no artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o, ter estabelecido a Rep\u00fablica, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.<\/p>\n
A revis\u00e3o do foro n\u00e3o pode gerar uma enxurrada de questionamentos?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Todos os casos que v\u00eam a ju\u00edzo t\u00eam alguma d\u00favida e toda nova lei gera perplexidade na interpreta\u00e7\u00e3o, na forma de aplica\u00e7\u00e3o. Se vierem d\u00favidas, e n\u00e3o acho que ser\u00e3o tantas assim, ser\u00e3o resolvidas e, dentro de pouco tempo, isso vai chegar a um consenso.<\/p>\n
Para pol\u00edticos, \u00e9 melhor um julgamento por 11 ministros, ao vivo, ou por um juiz que ele conhece, sem holofotes?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0O importante \u00e9 a garantia da igualdade, para o pol\u00edtico e para quem n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico. N\u00e3o se deve presumir que o juiz fica vulner\u00e1vel \u00e0 press\u00e3o ou \u00e0 presen\u00e7a ali e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que ficar alerta, questionar, recorrer.<\/p>\n
A revis\u00e3o do foro privilegiado favorece ou prejudica a Lava Jato?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Favorece, porque faz com que aquilo que \u00e9 relativo \u00e0 Lava Jato seja julgado de maneira mais r\u00e1pida e separa o que diz respeito a mandato, o que n\u00e3o diz, o que \u00e9 anterior, o que n\u00e3o \u00e9. Portanto n\u00f3s teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. \u00c9 preciso que se julguem os crimes de corrup\u00e7\u00e3o, que ningu\u00e9m suporta mais.<\/p>\n
Diante da exaust\u00e3o com a corrup\u00e7\u00e3o, os fins justificam os meios?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0A corrup\u00e7\u00e3o precisa ser combatida e a lei, cumprida. Em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode atropelar a Constitui\u00e7\u00e3o nem a lei.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 importante concluir logo o julgamento do foro? Precisava de vista?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0\u00c9 importante concluir. O ministro Dias Toffoli tem direito \u00e0 vista, mas tenho certeza de que vai dar a celeridade necess\u00e1ria para que isso volte imediatamente.<\/p>\n
Com processos migrando para a primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 hora de tirar das turmas e devolver as mat\u00e9rias penais contra parlamentares para o plen\u00e1rio?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0O plen\u00e1rio tem um n\u00famero enorme de processos aguardando, com grande import\u00e2ncia para o Pa\u00eds. No julgamento da a\u00e7\u00e3o penal 470 (mensal\u00e3o) foram praticamente quatro meses, com tudo paralisado. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que a gente realmente s\u00f3 leve ao plen\u00e1rio aquilo que seja conflitante nas turmas. Tudo o mais n\u00e3o precisa.<\/p>\n
O julgamento sobre a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau est\u00e1 entre suas prioridades?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Sou a favor da execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia e tudo o que \u00e9 importante para o Pa\u00eds \u00e9 priorit\u00e1rio, mas j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es consolidadas sobre isso e colocar de novo em pauta pode n\u00e3o ter urg\u00eancia. Talvez por isso o ministro (Marco Aur\u00e9lio Mello) n\u00e3o tenha ainda liberado.<\/p>\n
Sem a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, continua a protela\u00e7\u00e3o eterna?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Esse \u00e9 um problema. N\u00e3o d\u00e1 para manter um sistema feito para que se possa protelar para sempre a finaliza\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio n\u00e3o dar uma resposta a isso. Diante de evid\u00eancias de que a pessoa se vale do direito para litigar indefinidamente, o Poder Judici\u00e1rio deve usar os instrumentos de que disp\u00f5e para dar uma resposta.<\/p>\n
E as pris\u00f5es preventivas?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Pris\u00e3o preventiva \u00e9 sempre fundamentada, n\u00e3o vejo abuso nenhum.<\/p>\n
A dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 tida como fundamental para a Lava Jato, mas h\u00e1 quem, at\u00e9 no STF, defenda a revis\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0A colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um instituto que veio pra ficar e \u00e9 da maior significa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se consegue investigar e apurar dados de uma organiza\u00e7\u00e3o sem algu\u00e9m l\u00e1 de dentro.<\/p>\n
O excesso de benesses da dela\u00e7\u00e3o da JBS foram um ponto fora da curva?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Talvez tenha sido, mas lei nova precisa ser interpretada e n\u00e3o combatida. E o pr\u00f3prio ex-procurador geral (Rodrigo Janot) pediu a revis\u00e3o.<\/p>\n
Mas depois de um estrago enorme que atingiu o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0\u00c9 uma li\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o sou do MP, mas, diante de fatos graves que agridem a sociedade inteira, imagino que a tend\u00eancia seja buscar a apura\u00e7\u00e3o a qualquer custo. Nesse caso, o custo foi alto mesmo. Mas \u00e9 preciso que todos sejam investigado diante de determinados relatos.<\/p>\n
Janot lan\u00e7ou uma n\u00e9voa de suspeitas sobre ministros do STF …<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Mandei of\u00edcio para a PGR e para a Pol\u00edcia Federal e espero que deem uma solu\u00e7\u00e3o imediatamente. N\u00e3o pode pairar nenhuma gota de d\u00favida sobre a correi\u00e7\u00e3o, a licitude dos atos de ministros do STF ou de qualquer juiz. At\u00e9 o fim de dezembro, quero uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF e a senhora sofreram desgaste com a decis\u00e3o das medidas cautelares para parlamentares. Doeu?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Claro que n\u00e3o \u00e9 bom. \u00c9 ruim n\u00e3o tanto o desgaste, mas n\u00e3o ter ficado claro o resultado. N\u00e3o consegui dar clareza ao princ\u00edpio de que n\u00e3o se pode romper a separa\u00e7\u00e3o de poderes e que cabe ao Legislativo manter ou n\u00e3o a decis\u00e3o judicial de suspender o mandato, como acontece desde sempre em caso de pris\u00e3o.<\/p>\n
Para a opini\u00e3o p\u00fablica, o STF abriu m\u00e3o de seu poder para o Legislativo e saiu enfraquecido.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0O STF pode ter sa\u00eddo at\u00e9 mal compreendido e enfraquecido, para usar sua express\u00e3o, a partir dessa m\u00e1 compreens\u00e3o, mas sai fortalecido no sentido de que n\u00f3s mantivemos a compreens\u00e3o majorit\u00e1ria de que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece os tr\u00eas Poderes como base de uma Rep\u00fablica democr\u00e1tica. A opini\u00e3o p\u00fablica queria que a decis\u00e3o do STF valesse independentemente das consequ\u00eancias para o outro poder, mas o STF fez o que tinha de fazer, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o, que enaltece o mandato para garantir a soberania do voto popular.<\/p>\n
Presidentes do STF t\u00eam de agir politicamente, al\u00e9m de juridicamente?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0T\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pensar no que \u00e9 bom para o Brasil.<\/p>\n
Ou seja, evitar crises?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Evitar crises, n\u00e3o. Resolver crises. Mas n\u00e3o pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, \u00e0s 22 horas, n\u00e3o tem nada de pol\u00edtico, nem poderia ter, at\u00e9 porque o racioc\u00ednio pol\u00edtico de partidos eu nem tenho.<\/p>\n
A Alerj usou o STF para soltar deputados. A decis\u00e3o das medidas cautelares abriu uma Caixa de Pandora?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0N\u00e3o. N\u00f3s discutimos o que n\u00e3o era pris\u00e3o e l\u00e1 havia pris\u00e3o. Uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra.<\/p>\n
Misturaram as coisas?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Ou por inadvert\u00eancia ou por alguma raz\u00e3o que eu n\u00e3o sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade.<\/p>\n
O STF pagou o pato?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0N\u00e3o aceita pagar o pato, n\u00e3o. Exige que se respeite a decis\u00e3o dele nos termos que foi dada. N\u00f3s discutimos que medidas cautelares diversas da pris\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos Nada a ver com a pris\u00e3o, portanto.<\/p>\n
O julgamento do STF valeu apenas para parlamentares federais?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Sim. Est\u00e1 na ementa.<\/p>\n
E os conflitos no STF?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0S\u00e3o compreens\u00f5es de mundo diferentes e n\u00e3o h\u00e1 que se falar em que o diferente seja advers\u00e1rio ou inimigo, porque sen\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o conseguimos construir consensos.<\/p>\n
H\u00e1 tend\u00eancia de desqualificar as pessoas do ponto de vista moral?<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia:<\/b>\u00a0Isso \u00e9 muito preocupante, porque n\u00e3o se convive harmonicamente numa sociedade em que todo o diferente seja imoral, \u00edmprobo. Nos espa\u00e7os virtuais, se destr\u00f3i uma vida em cinco minutos. \u00c9 preciso resistir a isso, porque o diferente \u00e9 que nos abre para as mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, disse em entrevista que a revis\u00e3o do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu as tr\u00eas outras medidas consideradas fundamentais pela for\u00e7a-tarefa para o \u00eaxito da opera\u00e7\u00e3o: dela\u00e7\u00e3o premiada, pris\u00f5es preventivas e execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Nenhuma delas \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":161757,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-161756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n