A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirma que “suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba”, S\u00e9rgio Moro, e listou oito “fatos”. Entre eles a intercepta\u00e7\u00e3o do ramal tronco do escrit\u00f3rio Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, “afirma\u00e7\u00f5es desrespeitosas” do magistrado em audi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa, negativa de acesso a procedimentos investigat\u00f3rios e a permiss\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de uso nas audi\u00eancias de documentos que a defesa n\u00e3o teve pr\u00e9vio conhecimento.<\/p>\n
“A Defesa do ex-Presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a” informou o criminalista Cristiano Zanin Martins.<\/p>\n
“A suspei\u00e7\u00e3o do magistrado para julgar Lula n\u00e3o foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, refor\u00e7ando o pedido que fizemos ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU em rela\u00e7\u00e3o a esse tema.”<\/p>\n
Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 ONU acusando viola\u00e7\u00e3o dos direitos de Lula. “\u00c0 luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investiga\u00e7\u00e3o e, ainda, tivesse praticado atos t\u00e3o graves contra um jurisdicionado poderia julg\u00e1-lo”, argumentou Martins.<\/p>\n
“Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz S\u00e9rgio Moro, ap\u00f3s praticar diversas ilegalidades contra Lula e seus advogados, perdeu n\u00e3o apenas a imparcialidade, como tamb\u00e9m a chamada est\u00e9tica da imparcialidade, j\u00e1 que a pr\u00f3pria sociedade o enxerga como um oponente do ex-Presidente, como foi retratado em duas capas de revistas do Pa\u00eds por meio de um ringue de boxe.”<\/p>\n
Revertida –\u00a0<\/b>O advogado de Lula afirma ter “firme expectativa de que a condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida.” Para Martins, “as grosseiras ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula e as viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas de seus advogados resultaram em uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria ileg\u00edtima”.<\/p>\n
O defensor destaca como “enorme fragilidade jur\u00eddica” o fato de Lula ter sido condenado por crime de corrup\u00e7\u00e3o “embora o juiz de primeiro grau n\u00e3o tenha identificado qualquer ato de of\u00edcio relacionado a uma vantagem indevida”. O ato de of\u00edcio \u00e9 quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico faz algo ou deixa de fazer em benef\u00edcio de terceiro em troca de vantagem: caracterizando corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O pr\u00f3prio juiz afirma que os atos de of\u00edcio s\u00e3o ‘indeterminados'”, afirma Martins.<\/p>\n
Segundo ele, Moro tamb\u00e9m n\u00e3o teria apontado “fato concreto a indicar que o ex-presidente tenha praticado qualquer ato objetivando dissimular a origem de valores il\u00edcitos, muito menos que ele tivesse conhecimento dessa suposta origem il\u00edcita”.<\/p>\n
“O mesmo juiz tamb\u00e9m reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobr\u00e1s foi dirigido a Lula. Uma senten\u00e7a que apresenta todas essas inconsist\u00eancias jur\u00eddicas n\u00e3o pode ser mantida.”<\/p>\n
Acusado de ser o l\u00edder de um esquema de compra de apoio dos partidos da base, em especial PMDB e PP, por meio de loteamento de cargos nas estatais, como Petrobr\u00e1s e Eletrobr\u00e1s, por meio dos quais eram arrecadados de 1% a 3% de corrup\u00e7\u00e3o nos maiores contratos, Lula alega nos processos ser inocente.<\/p>\n
No m\u00e9rito, sua defesa diz que tanto no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, em que j\u00e1 foi condenado, como no caso do terreno do Instituto Lula, como no do s\u00edtio do Atibaia, que ele n\u00e3o tem culpa.<\/p>\n
Sobre a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s, amplamente comprovada em outros processo, com a confiss\u00e3o da maior parte dos envolvidos – tanto do n\u00facleo empresarial, como dos agentes p\u00fablicos, como operadores e pol\u00edticos -, o petista afirma que “n\u00e3o tinha conhecimento” e que “n\u00e3o houve a pr\u00e1tica de qualquer ato de of\u00edcio” dele como presidente e que no seu mandato “agiu para fortalecer os sistemas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirma que “suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba”, S\u00e9rgio Moro, e listou oito “fatos”. Entre eles a intercepta\u00e7\u00e3o do ramal tronco do escrit\u00f3rio Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, “afirma\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":139469,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-161798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n