O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extens\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela Revista Veja, em S\u00e3o Paulo. Na quinta-feira passada, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente dever\u00e3o tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e relacionados ao cargo.<\/p>\n
O ministro afirmou que o resultado do julgamento dever\u00e1 ser aplicado tamb\u00e9m em inst\u00e2ncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justi\u00e7a, que hoje julgam governadores. O ministro, no entanto, n\u00e3o detalhou como a extens\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es seria colocada em pr\u00e1tica. No dia da vota\u00e7\u00e3o no Supremo, Barroso afirmou que sua tese para reduzir o alcance do foro privilegiado s\u00f3 dizia respeito a parlamentares federais.<\/p>\n
Barroso afirmou que o julgamento em quest\u00e3o n\u00e3o resultar\u00e1 em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas, apesar disso, deve passar a ser aplicado de “alto a baixo”. “\u00c9 a l\u00f3gica que s\u00f3 deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em raz\u00e3o do cargo. Presentes as mesmas circunst\u00e2ncias, aplica-se a mesma l\u00f3gica e, portanto, a mesma regra”, disse.”Em rigor n\u00e3o \u00e9 um precedente, mas pode ser uma l\u00f3gica argumentativa a ser seguida.”<\/p>\n
Para o presidente da Rep\u00fablica e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Fernando Collor.<\/p>\n
Para ele, impera no Pa\u00eds a “cultura da desonestidade”. Barroso afirmou que \u00e9 preciso impor um choque a esse modelo, que d\u00e1 \u00e0 sociedade a impress\u00e3o de o crime compensa.<\/p>\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF, com posi\u00e7\u00f5es distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que considera normal as diverg\u00eancias. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem cinco ministros que est\u00e3o dispostos a combater a cultura olig\u00e1rquica que existe no Pa\u00eds. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira inst\u00e2ncia em fun\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, tem atuado nas mat\u00e9rias de supra import\u00e2ncia para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos de homossexuais, \u00edndios, negros etc. Para Barroso, a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 mais consequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es dos pol\u00edticos do que da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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