Sem conseguir mobilizar a base para aprovar as propostas a tempo, o governo deve enviar projetos de lei (PLs) para substituir algumas das cinco medidas provis\u00f3rias (MPs) que caducam nesta ter\u00e7a, 28. Um deles vai substituir a MP que criou o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) para servidores do Executivo federal. A bancada ruralista tamb\u00e9m negocia um PL para substituir a MP do Funrural, que tamb\u00e9m caduca nesta ter\u00e7a-feira<\/p>\n
A caducidade da MP do PDV interrompe um processo que j\u00e1 est\u00e1 em curso. Desde a edi\u00e7\u00e3o da medida, o programa de desligamento estava aberto, mas o governo n\u00e3o informou quantos servidores aderiram ao programa. O Executivo esperava economizar R$ 1 bilh\u00e3o em 2018 com esses desligamentos, valor que dever\u00e1 cair muito, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o projeto seja aprovado e o prazo de ades\u00e3o ao programa, reaberto.<\/p>\n
A estimativa do governo era de que cerca de 5 mil funcion\u00e1rios aderissem ao programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria. Como incentivo, os servidores receber\u00e3o 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado, benef\u00edcio que dever\u00e1 ser mantido no projeto de lei. O novo projeto tamb\u00e9m dever\u00e1 trazer a licen\u00e7a incentivada sem remunera\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias para 4 ou 6 horas, benef\u00edcios que tamb\u00e9m foram criados pela medida provis\u00f3ria<\/p>\n
Na redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o servidor receber\u00e1 o pagamento adicional de meia hora di\u00e1ria, al\u00e9m de poder acumular outra atividade profissional com o servi\u00e7o p\u00fablico. A licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 incentivada com o pagamento de tr\u00eas sal\u00e1rios do servidor. O afastamento ser\u00e1 de tr\u00eas anos, podendo ser prorrogado por mais tr\u00eas a pedido do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Funrural –<\/b>\u00a0A bancada ruralista trabalha com duas alternativas para substituir a MP do Funrural, esp\u00e9cie de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que incide sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Relatora da MP, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), diz que a alternativa mais prov\u00e1vel deve ser um projeto de lei, uma vez que o governo j\u00e1 avisou que n\u00e3o deve editar uma nova MP. “Seria basicamente meu relat\u00f3rio (da MP) com algumas altera\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Deputados querem aproveitar esse projeto do Funrural para incluir a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa de parcelamento tribut\u00e1rio (Refis), com regras mais ben\u00e9ficas para grandes devedores. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previsto no \u00faltimo Refis, mas preveja entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
No \u00faltimo Refis, contribuintes com d\u00edvidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do d\u00e9bito. Para aqueles com d\u00edvida inferior a esse valor, a entrada era de 5%. “Minha tese \u00e9 que possam aderir pagando s\u00f3 5%. Queremos condi\u00e7\u00f5es iguais”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos articuladores da proposta.<\/p>\n
Entre as demais MPs que caducam hoje, uma cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, extinguindo o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, e outra altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. A MP 788 trata da restitui\u00e7\u00e3o de valores creditados em institui\u00e7\u00e3o financeira por ente p\u00fablico em favor de pessoa falecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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