Seis condom\u00ednios da Etapa 2 do Jardim Bot\u00e2nico ter\u00e3o os terrenos regularizados. Lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (28), o edital de venda direta contemplar\u00e1 moradores do Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico, Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico II, Jardim Bot\u00e2nico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Bot\u00e2nico VI.<\/p>\n
\u201cO objetivo da venda direta n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o e sim a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para que as pessoas possam viver em paz\u201d, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg.<\/p>\n
A medida vai beneficiar cerca de mil fam\u00edlias. Interessados ter\u00e3o 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital \u2014 prevista para esta quarta, 29 \u2014, para comparecer \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o lote diretamente da empresa.<\/p>\n
O processo de regulariza\u00e7\u00e3o foi iniciado em 4 de outubro, quando foi aberto o cadastro.<\/p>\n
O desconto ser\u00e1 de 25% para quem pagar \u00e0 vista, e haver\u00e1 dedu\u00e7\u00e3o do valor das benfeitorias promovidas pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, como redes de energia el\u00e9trica, de \u00e1gua e de esgoto, drenagem pluvial e pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Terracap tamb\u00e9m estabeleceu regras para outras formas de pagamento:<\/p>\n
Haver\u00e1 desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor da entrada<\/strong> A presidente da Uni\u00e3o dos Condom\u00ednios e Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Distrito Federal (\u00danica-DF), J\u00falia Bittencourt, atribuiu a conquista \u00e0 luta dos moradores e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do governo. \u201cHoje \u00e9 o dia da realiza\u00e7\u00e3o de um sonho, depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento em m\u00e3os\u201d, emocionou-se.<\/p>\n O governador elogiou a participa\u00e7\u00e3o ativa dos moradores no processo de di\u00e1logo. \u201cCom este passo, damos tranquilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e valorizamos os im\u00f3veis, al\u00e9m de avan\u00e7armos na constru\u00e7\u00e3o de uma cidade melhor\u201d, ressaltou.<\/p>\n Segundo o presidente da Terracap, J\u00falio C\u00e9sar Reis, o dia \u00e9 hist\u00f3rico para o governo. \u201cTemos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa miss\u00e3o de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para os moradores\u201d, destacou.<\/p>\n Escrituras do Ville de Montagne<\/strong> – Durante a solenidade, tamb\u00e9m foram entregues as primeiras 16 escrituras do Condom\u00ednio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma ades\u00e3o de 95% no processo de venda direta, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em andamento, ainda est\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Col\u00f4nia Agr\u00edcola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai at\u00e9 8\/12.<\/p>\n Quem pode participar – Somente pessoas f\u00edsicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condom\u00ednios em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 permitida a compra de apenas um lote por indiv\u00edduo.<\/p>\n Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa p\u00fablica ou na portaria dos condom\u00ednios a partir da semana que vem. O cadastro \u00e9 simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no im\u00f3vel antes de 22 de dezembro de 2016.<\/p>\n Ap\u00f3s a fase de cadastramento, os compradores dever\u00e3o apresentar pessoalmente os seguintes documentos:<\/p>\n Identidade e CPF<\/strong> Desde a decis\u00e3o da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros im\u00f3veis em Bras\u00edlia tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do processo.<\/p>\n Proposta de projeto de lei<\/strong> – Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governador uma sugest\u00e3o de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condom\u00ednios.<\/p>\n O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para itens como aparato de seguran\u00e7a, limpeza, ilumina\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios regularizados e em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n \u00c0 frente da mobiliza\u00e7\u00e3o, a presidente da \u00danica-DF explicou que a lei \u00e9 um amparo para a manuten\u00e7\u00e3o do fechamento das \u00e1reas loteadas, de forma que j\u00e1 ocorre atualmente, mas sem legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta \u00e9 focada em contrapartidas entre governo e sociedade\u201d, definiu.<\/p>\n O governador agradeceu \u00e0 equipe pela iniciativa e disse que solicitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for poss\u00edvel juridicamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seis condom\u00ednios da Etapa 2 do Jardim Bot\u00e2nico ter\u00e3o os terrenos regularizados. Lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (28), o edital de venda direta contemplar\u00e1 moradores do Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico, Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico II, Jardim Bot\u00e2nico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Bot\u00e2nico VI. \u201cO objetivo da venda direta n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o e sim […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162031,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-162030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDeixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3rio o pagamento da entrada sem caracterizar ren\u00fancia de receita do ente p\u00fablico<\/strong>
\nPara financiamento com a Terracap, que pode ser feito em at\u00e9 240 meses, o somat\u00f3rio da idade do morador e do prazo de financiamento passar\u00e1 de 80 para 90 anos<\/strong>
\nPara ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap ser\u00e1 obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n
\nDocumentos que comprovem a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel antes de 22 de dezembro de 2016<\/strong>
\nComprovante de resid\u00eancia<\/strong>
\nCertid\u00e3o de regularidade na Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>
\nCertid\u00e3o negativa de d\u00e9bito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)<\/strong><\/p>\n