Um juiz do trabalho de S\u00e3o Paulo de primeira inst\u00e2ncia determinou a recontrata\u00e7\u00e3o de 117 funcion\u00e1rios que, no come\u00e7o do segundo semestre, tinham sido demitidos por uma rede hospitalar de uma \u00fanica vez.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi protocolada em novembro pelo juiz Elizio Luis Perez, titular do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00ba Regi\u00e3o. O magistrado fixou para o dia 4 de dezembro a data para a readmiss\u00e3o da equipe, 45 fisioterapeutas e 72 profissionais ligados ou n\u00e3o \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade da rede de hospitais Leforte.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado vai contra a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor desde o in\u00edcio de novembro, que permite demiss\u00f5es coletivas sem acordo pr\u00e9vio com o sindicato. O juiz, no entanto, afirma na senten\u00e7a que o ponto fere a constitui\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Citando um caso anterior envolvendo funcion\u00e1rios da Embraer, o magistrado afirma que “em consequ\u00eancia (da Constitui\u00e7\u00e3o), fica fixada, por interpreta\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica, a premissa de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores”, escreveu.<\/p>\n
Segundo ele, “a ordem constitucional brasileira n\u00e3o permite o manejo meramente unilateral e potestativista das dispensas trabalhistas coletivas, por se tratar de ato\/fato coletivo, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, e n\u00e3o Direito Individual, exigindo, por consequ\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o do(s) respectivo(s) sindicato(s) profissional(is) obreiro(s)”.<\/p>\n
Em nota, o hospital diz que a decis\u00e3o ainda \u00e9 liminar e que deve recorrer da decis\u00e3o. “O Hospital Leforte esclarece que age e sempre agiu em conformidade com a lei e informa que a decis\u00e3o \u00e9 liminar ainda sem julgamento do m\u00e9rito.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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