O governo de Bras\u00edlia enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos). A expectativa \u00e9 que o tema, que tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia, v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em 2018. A futura legisla\u00e7\u00e3o vai unificar cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes.<\/p>\n
Com isso, aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cart\u00f3rio ter\u00e3o regras mais claras sobre aspectos como limita\u00e7\u00f5es de altura e de \u00e1rea constru\u00edda e de quais atividades econ\u00f4micas s\u00e3o permitidas no local.<\/p>\n
\u201cHoje h\u00e1 uma s\u00e9rie de instrumentos dispersos. Muitas vezes o pr\u00f3prio poder p\u00fablico tem que fazer uma grande pesquisa para saber qual norma se aplica\u201d, exemplificou o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, Thiago de Andrade, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na sede da pasta.<\/p>\n
A medida, segundo Andrade, abarca 90% dos moradores do Distrito Federal. As necessidades de cada regi\u00e3o administrativa foram avaliadas e estudadas para a proposta do projeto.<\/p>\n
Assim, por exemplo, o texto definir\u00e1 as regi\u00f5es do Lago Sul, do Lago Norte e do Park Way como \u00e1reas de resid\u00eancia exclusiva. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o permitidos com\u00e9rcios, exceto os j\u00e1 estabelecidos e que estejam devidamente licenciados.<\/p>\n
Cada localidade tem um tipo de uso definido pelo governo \u2014 que considerou a realidade j\u00e1 existente no DF. H\u00e1 espa\u00e7os comerciais e de servi\u00e7os que podem ser tamb\u00e9m residenciais, e outros que s\u00e3o apenas para equipamentos p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n
Um dos pontos estudados para atender a popula\u00e7\u00e3o foram as alturas m\u00e1ximas de edifica\u00e7\u00f5es. \u201cTinham alturas muito conservadoras e que eram desrespeitadas havia d\u00e9cadas. Criamos uma f\u00f3rmula para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Assim, cidades como Estrutural, Ceil\u00e2ndia e Riacho Fundo ter\u00e3o par\u00e2metros maiores, e as constru\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ter, uma m\u00e9dia, de 10,5 metros de altura permitida.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que ter\u00e1 efeitos para os moradores do DF \u00e9 a flexibilidade adotada para equipamentos p\u00fablicos. Antes, um lote com essa destina\u00e7\u00e3o era muito espec\u00edfico. Definia, por exemplo, que um determinado espa\u00e7o era destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma escola classe.<\/p>\n
\u201cTornamos mais flex\u00edveis para que n\u00e3o seja t\u00e3o espec\u00edfico. Isso vai dar celeridade e garantias para que o governo preste seus servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, avaliou Andrade.<\/p>\n
A Luos foi feita com base nos lotes j\u00e1 existentes no DF. Ela n\u00e3o muda nem cria novos espa\u00e7os. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m n\u00e3o retroagem. Ou seja, elas n\u00e3o valem para edif\u00edcios j\u00e1 constru\u00eddos.<\/p>\n
Quanto \u00e0s \u00e1reas ainda n\u00e3o regularizadas, o projeto j\u00e1 apresenta um rito que dever\u00e1 ser seguido quando forem legalizadas para que adotem as metodologias da Luos.<\/p>\n
A proposta enviada hoje \u00e0 C\u00e2mara Legislativa n\u00e3o inclui o conjunto urban\u00edstico tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n
Dessa maneira, est\u00e3o fora da legisla\u00e7\u00e3o o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangol\u00e2ndia e o Sudoeste. Essas \u00e1reas seguem as regras do Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCub), que est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelo governo com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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