{"id":162156,"date":"2017-12-01T00:46:04","date_gmt":"2017-12-01T02:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=162156"},"modified":"2017-12-01T03:49:47","modified_gmt":"2017-12-01T05:49:47","slug":"justica-suspende-campanha-sobre-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-suspende-campanha-sobre-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende campanha sobre reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Todos os an\u00fancios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previd\u00eancia, intitulada “Combate aos Privil\u00e9gios”, dever\u00e3o ser suspensos, conforme determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza federal Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, da 14\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n

Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a ju\u00edza criticou o governo federal por n\u00e3o apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opini\u00e3o p\u00fablica ser “manipulada” frente a um tema “t\u00e3o relevante”. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai recorrer assim que for intimada.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, a campanha “veicula a desinforma\u00e7\u00e3o” ao dizer que, com a reforma, “o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a de todos”.<\/p>\n

“A campanha n\u00e3o divulga informa\u00e7\u00f5es a respeito de programa, servi\u00e7os ou a\u00e7\u00f5es do governo, visto que tem por objetivo apresentar a vers\u00e3o do executivo sobre aquela que, certamente, ser\u00e1 uma das reformas mais profundas e dram\u00e1ticas para a popula\u00e7\u00e3o brasileira”, observou Rosimayre, em decis\u00e3o assinada na \u00faltima quarta-feira, 29.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, com o intuito de obter apoio popular \u00e0 proposta de emenda constitucional – que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional -, a campanha utiliza “um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privil\u00e9gios’, como se fosse essa a raz\u00e3o \u00fanica da reforma”.<\/p>\n

“A superficialidade da mat\u00e9ria, ademais, indica que o governo federal anuncia um d\u00e9ficit na Previd\u00eancia Social sem esclarecer e demonstrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com dados objetivos, o quantum devido e a sua origem (ou origens)”, criticou a ju\u00edza.<\/p>\n

“Verifico que tamb\u00e9m est\u00e1 demonstrada a urg\u00eancia da medida, haja vista que a propaga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e cont\u00ednua dessa propaganda governamental gerar\u00e1 efeitos irrevers\u00edveis \u00e0 honra e \u00e0 dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, concluiu.<\/p>\n

Rosimayre ainda apontou que a propaganda n\u00e3o explica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os diferentes regimes previdenci\u00e1rios. “E mais, a not\u00edcia leva a popula\u00e7\u00e3o brasileira a acreditar que o motivo do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 decorr\u00eancia exclusiva do regime jur\u00eddico do funcionalismo p\u00fablico, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo \u00e0s reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a popula\u00e7\u00e3o ao engano de acreditar que apenas os servidores p\u00fablicos ser\u00e3o atingidos pela mudan\u00e7a”, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o –\u00a0<\/b>Assim que soube da decis\u00e3o da ju\u00edza o governo acionou a AGU. Alguns auxiliares do presidente Michel Temer reagiram com ceticismo sobre a suspens\u00e3o e disseram acreditar que ela ser\u00e1 derrubada rapidamente.<\/p>\n

O governo vinha comemorando o resultado da campanha e a percep\u00e7\u00e3o no Planalto era de que a publicidade estava ajudando a diminuir a resist\u00eancia da sociedade e dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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