{"id":162173,"date":"2017-12-01T00:00:01","date_gmt":"2017-12-01T02:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=162173"},"modified":"2017-12-01T04:16:10","modified_gmt":"2017-12-01T06:16:10","slug":"advogado-ameaca-ex-namorada-e-e-obrigado-trabalhar-de-graca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/advogado-ameaca-ex-namorada-e-e-obrigado-trabalhar-de-graca\/","title":{"rendered":"Advogado amea\u00e7a ex-namorada e \u00e9 obrigado a trabalhar de gra\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Acre condenou um advogado a exercer sua atividade profissional gratuitamente, ap\u00f3s ofender e amea\u00e7ar de morte a ex-namorada. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Clovis Lodi, da Vara Criminal da Comarca de Brasil\u00e9ia, na fronteira com a Bol\u00edvia. O advogado pegou pena de um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n

O juiz substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o r\u00e9u prestar servi\u00e7o advocat\u00edcio de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara C\u00edvel e a Criminal da Comarca de Brasileia.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre – a Corte revelou apenas as iniciais do advogado, F.V.N, que tamb\u00e9m \u00e9 vereador. Cabe recurso.<\/p>\n

A senten\u00e7a aguarda publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O r\u00e9u ser\u00e1 nomeado tanto pela Secretaria da Vara C\u00edvel quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que tamb\u00e9m exerce cargo de vereador na cidade.<\/p>\n

Ele ser\u00e1 acompanhado pelos respons\u00e1veis das secretarias desde o in\u00edcio do processo at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, inclusive com a interposi\u00e7\u00e3o de eventual recurso, com fundamento no artigo 44, I, do C\u00f3digo Penal, combinado com o artigo 17 a Lei 11340\/06.<\/p>\n

Entenda o caso. \u00c9 relatado nos autos que, em via p\u00fablica em Brasil\u00e9ia, o advogado, “prevalecendo-se das rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas de afeto, iniciou as agress\u00f5es seguindo a v\u00edtima e a chamando de palavras de baixo cal\u00e3o, al\u00e9m de amea\u00e7\u00e1-la de morte”.<\/p>\n

Consta ainda que a motiva\u00e7\u00e3o da conduta do advogado ocorreu “por n\u00e3o ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois”<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u alegou que o motivo da diverg\u00eancia no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos pol\u00edticos oposicionistas, o que afetou a rela\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n

Senten\u00e7a –\u00a0<\/b>O juiz Clovis Lodi destacou na senten\u00e7a que a palavra da v\u00edtima n\u00e3o foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos m\u00ednimos de prova, motivo pelo qual o r\u00e9u foi condenado pelo crime de amea\u00e7a no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Por\u00e9m, o magistrado n\u00e3o vislumbrou provas da materialidade do crime de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade.<\/p>\n

“O fato de o r\u00e9u estar supostamente seguindo a v\u00edtima pelas ruas da cidade n\u00e3o implica em perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 tranquilidade, em raz\u00e3o do livre exerc\u00edcio da garantia constitucional de ir e vir”, mostra a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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