L\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara articulam para que a proposta que restringe o foro privilegiado tramite em paralelo ao projeto que trata do abuso de autoridade. Com isso, eles querem aprofundar na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim do foro a discuss\u00e3o sobre novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, como afastamento do mandato, a deputados e senadores.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares \u00e9 de que nos \u00faltimos anos houve uma “banaliza\u00e7\u00e3o” da autoriza\u00e7\u00e3o judicial para pris\u00f5es, busca e apreens\u00e3o e quebra de sigilo. E agora, com a PEC do foro, \u00e9 poss\u00edvel incluir mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o para coibir a a\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica de ju\u00edzes que, segundo eles, fazem “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. “Medida cautelar \u00e9 uma coisa que banalizou no Brasil”, criticou o l\u00edder do PP, Arthur Lira (AL).<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PP encontra eco na C\u00e2mara. Uma das propostas avaliadas \u00e9 submeter ao crivo de um colegiado de magistrados a decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o de medida cautelar contra parlamentares. “Precisamos sim discutir isso, mas sem dar privil\u00e9gios”, afirmou o l\u00edder do PSD, Marcos Montes (MG). O deputado \u00e9 favor\u00e1vel ao fim irrestrito do foro mas disse que \u00e9 preciso proteger autoridades da “banaliza\u00e7\u00e3o” das medidas cautelares. “H\u00e1 um abuso nestas quest\u00f5es (cautelares)”, disse o l\u00edder do PTB, Jovair Arantes (GO).<\/p>\n
L\u00edderes das dez maiores bancadas da Casa ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast adotaram o discurso de defesa do fim irrestrito do foro como forma de acabar com o “privil\u00e9gio” da classe pol\u00edtica. J\u00e1 o l\u00edder petista Carlos Zarattini (SP) avalia que a manuten\u00e7\u00e3o do foro para algumas autoridades dos tr\u00eas Poderes \u00e9 importante para ter “alguma prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Salvaguarda –\u00a0<\/b>Se a PEC que restringe o foro privilegiado for aprovada, parlamentares e membros do Executivo (com exce\u00e7\u00e3o dos presidentes dos tr\u00eas Poderes) passariam a ser processados e julgados na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Por isso, deputados querem aprovar o projeto que trata do abuso de autoridade como recurso legal para quem se sentir perseguido por ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n
O projeto do Senado altera a defini\u00e7\u00e3o dos crimes de abuso de autoridade. O texto estabelece que o crime pode ser cometido por servidores p\u00fablicos e membros dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de tribunais e conselhos de contas e das For\u00e7as Armadas. A proposta prev\u00ea mais de 30 a\u00e7\u00f5es que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses e quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as autoridades condenadas teriam que indenizar a v\u00edtima. Em caso de reincid\u00eancia, pode haver a inabilita\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 a perda do cargo. “Concordo que seja (vota\u00e7\u00e3o) casada, as duas coisas (foro e abuso de autoridade)”, disse o l\u00edder do PR, Jos\u00e9 Rocha (BA). “\u00c9 importante que prosperem (as duas propostas). O abuso de poder est\u00e1 se tornando repetitivo”, emendou Jovair.<\/p>\n
Para avan\u00e7ar na C\u00e2mara, a PEC do fim do foro aguarda a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial para analisar seu m\u00e9rito. At\u00e9 o momento, nenhum partido fechou proposta sugerindo mudan\u00e7as no texto. As emendas s\u00f3 devem ser apresentadas quando o colegiado for instalado. J\u00e1 proposta sobre o abuso de autoridade tem comiss\u00e3o autorizada para iniciar os trabalhos, mas ainda n\u00e3o come\u00e7ou a funcionar.<\/p>\n
Ex-presidentes –\u00a0<\/b>A concess\u00e3o de foro privilegiado para ex-presidentes da Rep\u00fablica divide os l\u00edderes partid\u00e1rios. Deputados do PT e PMDB defendem abertamente que o benef\u00edcio seja concedido aos ex-mandat\u00e1rios. Se a proposta avan\u00e7ar na Casa, os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, a partir de 2019, o atual presidente Michel Temer, ser\u00e3o beneficiados. “Um ex-presidente precisa ser tratado ainda como chefe de Estado”, disse Jovair.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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