A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara caso n\u00e3o haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo por residentes em \u00e1reas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os propriet\u00e1rios rurais devem atender a pr\u00e9-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de resid\u00eancia em \u00e1rea rural.<\/p>\n
De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos moradores de zonas rurais que, \u201cn\u00e3o raro, encontram-se a centenas de quil\u00f4metros de um posto policial, o que coloca in\u00fameras fam\u00edlias \u00e0 merc\u00ea do ataque de criminosos\u201d.<\/p>\n
“Eu vou me ater \u00e0 minha regi\u00e3o amaz\u00f4nica, o Acre. Temos uma defici\u00eancia muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma n\u00e3o \u00e9 para andar com arma n\u00e3o, \u00e9 para as suas defesas. Essa popula\u00e7\u00e3o rural virou uma esp\u00e9cie de uma presa f\u00e1cil”, avaliou o relator do projeto, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).<\/p>\n
J\u00e1 os contr\u00e1rios \u00e0 proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. “Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. A\u00ed vai l\u00e1, na sua divers\u00e3o, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidad\u00e3o quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma”, contrap\u00f4s. Os senadores argumentaram, por\u00e9m, que se aprovada, a proposta permitir\u00e1 apenas a posse e n\u00e3o o porte da arma.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio do Senado e segue diretamente para an\u00e1lise dos deputados, se n\u00e3o houver pedido de senadores.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o estabelece pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, por\u00e9m, que n\u00e3o entram na puni\u00e7\u00e3o o uso desses instrumentos para uso em of\u00edcio, arte ou atividade para a qual foi fabricado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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