As mudan\u00e7as na a Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura, a Lei Rouanet, formalizadas nesta quinta-feira, 30, pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, dividiram opini\u00f5es no mundo cultural. Ao todo, s\u00e3o sete altera\u00e7\u00f5es fundamentais. Em evento em S\u00e3o Paulo, no F\u00f3rum Brasileiro pelos Direitos Culturais, o ministro da Cultura, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o, defendeu as mudan\u00e7as, feitas por meio de instru\u00e7\u00f5es normativas (IN), mas afirmou que as decis\u00f5es podem ainda ser reavaliadas. \u201cN\u00e3o temos a pretens\u00e3o de estar imunes a erros.\u201d<\/p>\n
Em seu discurso, ap\u00f3s apresentar os principais pontos instaurados pelas IN, Leit\u00e3o pediu para que as pessoas tentem entender os motivos pelos quais foram feitas as altera\u00e7\u00f5es. \u201cQuero que avaliem as mudan\u00e7as a partir dos princ\u00edpios que nos orientaram.\u201d<\/p>\n
O ministro citou quest\u00f5es em an\u00e1lise publicada na quinta-feira, 30, como o uso de medidas compensat\u00f3rias, para quando o proponente n\u00e3o completar o projeto em sua totalidade. \u201cAntes, se, porventura, o proponente deixasse de cumprir algo, digamos, correspondente a um por cento do projeto, a \u00fanica puni\u00e7\u00e3o existente era a devolu\u00e7\u00e3o de todos os recursos, algo absurdo e equivocado.\u201d<\/p>\n
Para Leit\u00e3o, o fato de um projeto n\u00e3o conseguir atingir 100% da sua totalidade n\u00e3o significa, necessariamente, m\u00e1 f\u00e9. \u201c\u00c0s vezes, problemas objetivos impedem que se cumpram 100% do projeto, mas isso n\u00e3o significa m\u00e1 f\u00e9, dolo ou fraude. \u00d3bvio que, quando identificarmos fraude, seremos implac\u00e1veis na identifica\u00e7\u00e3o e na puni\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito administrativo.\u201d<\/p>\n
O ministro defendeu ainda que a gest\u00e3o do MinC seja respons\u00e1vel por evitar poss\u00edveis problemas causados por outra altera\u00e7\u00e3o, a que eleva de 20 para 50% o limite de gastos no projeto com c\u00f4njuges ou parentes do proponente. \u201cO objetivo dessa medida \u00e9 contemplar uma s\u00e9rie de atividades como, por exemplo, as de circo, onde h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o familiar. Vimos que n\u00e3o havia sentido de impedirmos que artistas de um circo n\u00e3o recebessem cach\u00eas por meio da Lei pelo fato de serem parentes dos donos do circo.\u201d<\/p>\n
Por isso, para evitar qualquer tipo de fraude, Leit\u00e3o prega o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cO MinC tem que exercer seu papel, de analisar, habilitar os projetos, acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o, visando o interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
O ministro defende tamb\u00e9m um planejamento com governos estaduais para ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet em \u00e1reas desfavorecidas. \u201cTemos que persuadir mais empresas nessas regi\u00f5es para utilizar a Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura.\u201d Para mudan\u00e7as que envolvem altera\u00e7\u00f5es diretas na lei, Leit\u00e3o defende o di\u00e1logo com o Congresso. \u201cQueremos chegar a um Projeto de Lei de consenso, para que possa tramitar tranquilamente e ser aprovado ainda ano que vem\u201d. A ideia \u00e9 criar um cronograma de debates para debater a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n
Ainda no F\u00f3rum Brasileiro pelos Direitos Culturais, o diretor do Ita\u00fa Cultural, Eduardo Saron, entregou ao ministro da Cultura um documento em que membros do f\u00f3rum pedem uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos 4% dos recursos do imposto de renda para os projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet. \u201cPedimos que as empresas possam utilizar os 4%, o que j\u00e1 est\u00e1 previsto legalmente, n\u00e3o s\u00f3 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do ano, mas at\u00e9 o momento em que a empresa fa\u00e7a o seu ajuste no imposto de renda.\u201d Segundo Saron, o objetivo \u00e9 \u201cdar menos press\u00e3o no sistema\u201d nos 15 dias finais de prazo. \u201cTodo mundo corre contra o tempo para conseguir utilizar da melhor maneira poss\u00edvel e talvez n\u00e3o com a efici\u00eancia que a gente gostaria.\u201d<\/p>\n
Sobre as mudan\u00e7as na Lei Rouanet, Saron afirma que h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es importantes. \u201cCom a nova IN, \u00e9 poss\u00edvel trazer verba n\u00e3o incentivada e potencializar a presen\u00e7a das empresas, o que n\u00e3o era permitido. Antes, se voc\u00ea patrocinasse um projeto por meio da verba incentivada, mesmo que voc\u00ea quisesse fazer uma a\u00e7\u00e3o que tivesse a ver com o projeto, voc\u00ea n\u00e3o conseguiria.\u201d<\/p>\n
O diretor do Ita\u00fa Cultural destaca tamb\u00e9m \u201ca presta\u00e7\u00e3o de contas em tempo real\u201d. Questionado sobre poss\u00edveis pontos negativos, Saron esquiva. \u201cAgora a gente vai ter que olhar. O importante \u00e9 saber que \u00e9 um processo cont\u00ednuo de melhoria, essa \u00e9 a segunda IN 2, daqui a pouco vem a terceira, e eu acho que ver como o mundo da cultura vai reagir para ent\u00e3o poder aprimorar vai ser importante.\u201d<\/p>\n
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