O prazo para participar da venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires presentes no Edital n\u00ba 1 de 2017 antiga Col\u00f4nia Agr\u00edcola Samambaia, termina na sexta-feira (8).<\/p>\n
At\u00e9 essa data, interessados devem dar entrada no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e enviar a proposta de compra.<\/p>\n
Baseada nas principais dificuldades de moradores em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00e2mites para participar do programa de venda direta, a Ag\u00eancia Bras\u00edlia preparou uma sequ\u00eancia de perguntas e respostas sobre o assunto.<\/p>\n
Quem pode participar?<\/strong> O que os interessados devem fazer?<\/strong> \u00c9 preciso apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n \u2022 Identidade Pela internet, \u00e9 preciso enviar c\u00f3pia digitalizada de todos os documentos acima. A proposta de compra, no entanto, deve ser apresentada pessoalmente na Terracap ap\u00f3s o cadastro ter sido feito. O cadastro n\u00e3o garante a compra do im\u00f3vel.<\/p>\n Quantos im\u00f3veis est\u00e3o no edital de convoca\u00e7\u00e3o?<\/strong> Meu im\u00f3vel est\u00e1 no edital e j\u00e1 fiz o cadastro. Qual o pr\u00f3ximo passo?<\/strong> Com o formul\u00e1rio, devem ser apresentados:<\/p>\n \u2022 Documento de identidade oficial com foto (c\u00f3pia autenticada ou original) Documentos do lote<\/p>\n \u2022 C\u00f3pia autenticada ou original de documento comprobat\u00f3rio da aquisi\u00e7\u00e3o dos alegados direitos do im\u00f3vel de terceiro (contrato de compra e venda, cess\u00e3o de direito, dentre outros), com data at\u00e9 22 de dezembro de 2016 Outros documentos<\/p>\n \u2022 Caso o participante seja representado por procurador, \u00e9 preciso apresentar procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico, al\u00e9m de original do documento de identidade e de comprovante de resid\u00eancia, e informa\u00e7\u00f5es para contato (telefone e e-mail) Quais s\u00e3o as formas de pagamento dos lotes?<\/strong> O desconto de 25% \u00e9 v\u00e1lido sobre o saldo devedor para aqueles que, no prazo de at\u00e9 350 dias, contados da data de assinatura da proposta de compra parcelada, optarem pela pagamento total do im\u00f3vel.<\/p>\n Para ter direito aos descontos, o cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio. O im\u00f3vel tamb\u00e9m poder\u00e1 ser 100% financiado. Na Terracap, que pode ser feito em at\u00e9 240 meses \u2013 o somat\u00f3rio da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos.<\/p>\n Como fazer o c\u00e1lculo do financiamento?<\/strong> O que \u00e9 como \u00e9 feita a composi\u00e7\u00e3o de renda para o financiamento do im\u00f3vel? Nesse caso, a composi\u00e7\u00e3o de renda se d\u00e1 pelo grupo familiar (c\u00f4njuges e filhos) e, para isso, o interessado deve apresentar \u00e0 Terracap, no momento da entrega da proposta de compra, al\u00e9m dos itens j\u00e1 citados, os documentos das pessoas que v\u00e3o compor a renda. S\u00e3o eles:<\/p>\n \u2022 Documento de identidade oficial com foto (c\u00f3pia autenticada ou original) O que fazer com dois lotes?<\/strong> O que ocorre ap\u00f3s a entrega da proposta de compra na Terracap?<\/strong> O que ocorrer\u00e1 com quem n\u00e3o atender aos requisitos do edita?<\/strong> Caso permane\u00e7a a inabilita\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser aberto um novo recurso em at\u00e9 cinco dias \u00fateis. Permanecendo a inabilita\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel ficar\u00e1 dispon\u00edvel para venda por licita\u00e7\u00e3o pela Terracap.<\/p>\n O n\u00e3o comparecimento at\u00e9 8 de dezembro, implicara\u0301, automaticamente, na ren\u00fancia ao direito de compra direta.<\/p>\n Nesse caso, o im\u00f3vel ser\u00e1 licitado pela Terracap, podendo ou n\u00e3o ser reconhecido o direito de prefer\u00eancia do morador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para participar da venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires presentes no Edital n\u00ba 1 de 2017 antiga Col\u00f4nia Agr\u00edcola Samambaia, termina na sexta-feira (8). At\u00e9 essa data, interessados devem dar entrada no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e enviar a proposta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162426,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-162425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSomente pessoas f\u00edsicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condom\u00ednios em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 permitida a compra de apenas um lote por indiv\u00edduo.<\/p>\n
\nO primeiro passo \u00e9 fazer o cadastro no site da Terracap ou pessoalmente na sede da empresa p\u00fablica (SAM, Bloco F, Edif\u00edcio Sede Terracap).<\/p>\n
\n\u2022 CPF
\n\u2022 Comprovante de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 22 de dezembro de 2016 (exemplos: cess\u00e3o de direitos do im\u00f3vel e contrato de compra e venda)
\n\u2022 Comprovante de resid\u00eancia que mostre que o comprador j\u00e1 ocupava o im\u00f3vel antes de 22 de dezembro de 2016<\/p>\n
\nO Edital n\u00ba 1 de 2017 para o Trecho 3 de Vicente Pires contempla 2.990 lotes e apresenta o pre\u00e7o de cada um j\u00e1 com a dedu\u00e7\u00e3o do valor da infraestrutura implementada e da valoriza\u00e7\u00e3o decorrente dessas benfeitorias. N\u00e3o entram nessa fase os im\u00f3veis em \u00e1reas de parcelamento condicionado, de influ\u00eancia das linhas de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o e os que s\u00e3o de uso residencial coletivo (edif\u00edcios), comerciais, mistos e vazios.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a fase de cadastramento, que n\u00e3o garante a compra do im\u00f3vel, os interessados cujos im\u00f3veis est\u00e3o listados no edital lan\u00e7ado pela Terracap devem apresentar preenchida e impressa a proposta de compra da unidade, que pode ser retirada na internet ou pessoalmente, na sede da Terracap.<\/p>\n
\n\u2022 CPF (c\u00f3pia autenticada ou original) ou comprovante de situa\u00e7\u00e3o cadastral no CPF, que pode ser impressa no site da Receita Federal
\n\u2022 Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser impressa pela internet
\n\u2022 Certid\u00e3o Negativa de d\u00e9bito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que pode ser impressa pela internet
\n\u2022 Os tr\u00eas \u00faltimos comprovantes de rendimento (contracheque ou decore), caso o interessado tenha optado por pagamento a prazo
\n\u2022 Certid\u00e3o de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel (c\u00f3pia comum)
\n\u2022 Caso haja partilha de bens, por motivos de div\u00f3rcio ou \u00f3bito, apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria<\/p>\n
\n\u2022 Comprovante de resid\u00eancia em no nome do interessado (conta de \u00e1gua, energia ou telefone) com o endere\u00e7o do im\u00f3vel, demostrando a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 22 de dezembro de 2016
\n\u2022 Certid\u00e3o Negativa de d\u00e9bito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP), dispon\u00edveis no site da Secretaria de Fazenda<\/p>\n
\n\u2022 No caso da pessoa incapaz, o representante legal precisa apresentar o alvar\u00e1 de suprimento e conhecimento
\nAqueles que tiverem outros im\u00f3veis em Bras\u00edlia tamb\u00e9m poder\u00e3o participar?
\nSim. Desde a decis\u00e3o da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros im\u00f3veis em Bras\u00edlia tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do processo.<\/p>\n
\nO pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista, parcelado diretamente com a Terracap ou financiado por institui\u00e7\u00e3o financeira. A Terracap poder\u00e1 conceder descontos, que chegam a 25% para pagamentos a vista.<\/p>\n
\nO interessado poder\u00e1 utilizar o simulador dispon\u00edvel no site da Terracap. Para isso, \u00e9 preciso informar o valores do im\u00f3vel e da entrada, al\u00e9m do n\u00famero de parcelas desejadas.<\/p>\n
\nPara financiar o lote, ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise da renda do interessado, que, para comprovar os ganhos, poder\u00e1 agrupar a renda dele a de outras pessoas.<\/p>\n
\n\u2022 CPF (c\u00f3pia autenticada ou original) ou comprovante de situa\u00e7\u00e3o cadastral no CPF, que pode ser obtida no site da Receita Federal
\n\u2022 Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser impressa pela internet
\n\u2022 Certid\u00e3o Negativa de d\u00e9bito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que pode ser impressa pela internet
\n\u2022 Os tr\u00eas \u00faltimos comprovantes de rendimento (contracheque ou decore), caso o interessado tenha optado por pagamento a prazo
\nA metragem do terreno n\u00e3o est\u00e1 correta. O que fazer?
\nAt\u00e9 8 de dezembro, juntamente com a proposta de compra, o comprador deve entrar com requerimento de revis\u00e3o de \u00e1rea, dispon\u00edvel na Terracap.<\/p>\n
\nAt\u00e9 8 de dezembro, juntamente com a proposta de compra, \u00e9 preciso entrar com requerimento de revis\u00e3o de \u00e1rea, dispon\u00edvel na Terracap.<\/p>\n
\nOs processos que atendem aos requisitos do edital s\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do DF. Posteriormente, o cidad\u00e3o \u00e9 contatado por telefone para comparecer \u00e0 Terracap e dar andamento \u00e0 compra, que ser\u00e1 efetivada por meio de escritura de compra e venda em cart\u00f3rio.<\/p>\n
\nSe a pessoa comparecer, mas n\u00e3o preencher os requisitos para a venda direta, ocorrer\u00e1 a inabilita\u00e7\u00e3o, abrindo-se prazo para recurso de dez dias \u00fateis.<\/p>\n