A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empres\u00e1rio Jacob Barata Filho, dono e s\u00f3cio de v\u00e1rias empresas de \u00f4nibus no Rio, na sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
Al\u00e9m de pedir que o empres\u00e1rio volte \u00e0 pris\u00e3o, Raquel Dodge sustentou que Mendes n\u00e3o poderia decidir sobre a quest\u00e3o porque um outro habeas corpus sobre a mat\u00e9ria foi distribu\u00eddo ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso.<\/p>\n
\u201cCom esta decis\u00e3o, firmou-se a compet\u00eancia do ministro Dias Toffoli para, por preven\u00e7\u00e3o, processar e julgar eventuais novos pedidos relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, em tr\u00e2mite no TRF2 [ Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o], inclusive, e por \u00f3bvio, eventuais novos pedidos voltados a revogar as medidas cautelares decretadas nos autos\u201d, diz o recurso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, da Pol\u00edcia Federal (PF), na qual o empres\u00e1rio foi preso pela \u00faltima vez, mostram que ele continua a cometer crimes.<\/p>\n
\u201cVale lembrar que a an\u00e1lise dessas provas n\u00e3o pode ser dissociada do contexto de fundo das investiga\u00e7\u00f5es criminais que revelam o papel de gest\u00e3o e lideran\u00e7a exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar\u201d, afirma Dodge.<\/p>\n
Outro lado – A defesa do empres\u00e1rio Jacob Barata Filho disse que a alega\u00e7\u00e3o de usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do ministro Dias Toffoli \u00e9 “falaciosa”. Em nota, os advogados afirmam que “o mesmo crit\u00e9rio de preven\u00e7\u00e3o que fixou a atribui\u00e7\u00e3o do desembargador Abel Gomes [do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro] para relatar os processos pertinentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha se aplica ao ministro Gilmar Mendes no \u00e2mbito do STF”. De acordo com a defesa, a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha trata de fatos atinentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, que tinha o ministro Gilmar Mendes como respons\u00e1vel pelos habeas corpus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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