O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 5, que v\u00eddeos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) veiculados na internet n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada. Esses julgamentos dever\u00e3o estabelecer as balizas que nortear\u00e3o o entendimento do tribunal sobre o tema nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
L\u00edderes nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, Lula e Bolsonaro j\u00e1 anunciaram publicamente a inten\u00e7\u00e3o de concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto na pr\u00f3xima campanha e entraram na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) em virtude da veicula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos na internet.<\/p>\n
No caso de Lula, o petista virou alvo de uma representa\u00e7\u00e3o no tribunal por conta de filmagens em uma academia de gin\u00e1stica – em um dos v\u00eddeos, intitulado “Ele est\u00e1 voltando”, o ex-presidente aparece numa academia de gin\u00e1stica ao som da trilha sonora do filme “Rocky – Um Lutador”. Quanto a Bolsonaro, o MPE questionou a exibi\u00e7\u00e3o de imagens que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes.<\/p>\n
“A propaganda eleitoral somente se caracteriza quando existente pedido expl\u00edcito de voto. Atos de mera promo\u00e7\u00e3o pessoal, elogios, cr\u00edticas, exposi\u00e7\u00e3o de ideias, men\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel candidatura, entrevistas e outros atos sem pedido de voto n\u00e3o s\u00e3o suficientes para ensejar a extemporaneidade do propaganda. Uma vez observadas as balizas legais, os eleitores, os candidatos, os partidos e os \u00f3rg\u00e3os de imprensa t\u00eam plena liberdade de veicular atos, fatos e manifesta\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico, ainda que impliquem elogios ou cr\u00edticas a determinada figura. N\u00e3o cabe ao juiz, a m\u00ednimo de pedido expl\u00edcito de voto, investigar a inten\u00e7\u00e3o oculta de quem veiculou a propaganda”, disse o relator do caso de Lula, ministro Admar Gonzaga.<\/p>\n
Uma das ministras mais rigorosas do TSE, Rosa Weber concordou com o relator. “Eu vendo o v\u00eddeo, n\u00e3o compreendi como um pedido de “Vote em mim 2018” e sim uma comunica\u00e7\u00e3o “Eu estou vivo”, est\u00e1 l\u00e1 fazendo exerc\u00edcios, foi como eu senti a propaganda, e na verdade, dentro de um contexto”, comentou Rosa, ao destacar a sa\u00fade de Lula, que se recuperou de um c\u00e2ncer.<\/p>\n
Vale tudo –\u00a0<\/b>O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, por outro lado, viu propaganda antecipada nos dois casos e alertou para o risco de a Corte Eleitoral liberar o “vale tudo” na internet.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos esperar que o pedido expl\u00edcito de voto se d\u00ea no plano do ‘Vota em mim’, haver\u00e1 sempre uma elabora\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque experts de publicidade realmente trabalham com essas sutilezas. Precisamos estar atentos, porque os desdobramentos que podem advir de uma decis\u00e3o como essa podem estimular a percep\u00e7\u00e3o de que quem quiser pode fazer tudo e a\u00ed realmente poder\u00edamos ter s\u00e9rios problemas”, ressaltou Gilmar.<\/p>\n
O placar dos dois julgamentos foi distinto – no caso de Bolsonaro, o TSE n\u00e3o viu propaganda eleitoral por 5 a 2, vencidos Rosa e Gilmar. No caso de Lula, o placar foi favor\u00e1vel ao petista por 4 a 3, derrotados Gilmar, Luiz Fux e Napole\u00e3o Nunes.<\/p>\n
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que n\u00e3o v\u00ea nenhum outro motivo para que o v\u00eddeo de Lula fosse veiculado na internet se n\u00e3o pela candidatura do petista em 2018 Jacques ainda pediu a Corte aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no caso do petista. “Eu gostaria de avivar a mem\u00f3ria deste Tribunal das vezes que, candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, (Lula) foi daqueles que mais desafiou a autoridade deste tribunal”, disse Jacques, sustentando a proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o e prev\u00ea multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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