O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 7, que parlamentares estaduais n\u00e3o t\u00eam as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel e com aprova\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, \u00e9 provis\u00f3rio, uma vez que o julgamento n\u00e3o foi encerrado.<\/p>\n
Apesar do resultado obtido na vota\u00e7\u00e3o, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sess\u00e3o de hoje. Para a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento seriam necess\u00e1rios seis votos contra a imunidade para encerr\u00e1-lo.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Corte valida at\u00e9 o momento a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s a assembleia estadual ter derrubado a decis\u00e3o por meio de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. O mesmo entendimento ser\u00e1 aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.<\/p>\n
O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, C\u00e1rmen L\u00facia. Durante seu voto, a ministra disse que a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 sangrando o pa\u00eds\u201d e que o sistema jur\u00eddico imp\u00f5e a \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico. No entendimento da presidente, as assembleias n\u00e3o podem revisar decis\u00f5es judiciais que determinem a pris\u00e3o de deputados estaduais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que os princ\u00edpios constitucionais digam respeito a higidez das institui\u00e7\u00f5es, aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos, mas n\u00e3o permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.<\/p>\n
Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aur\u00e9lio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmem L\u00facia se manifestaram contra o benef\u00edcio. Lu\u00eds Roberto Barroso, em viagem acad\u00eamica, e Ricardo Lewandowski, de licen\u00e7a m\u00e9dica, n\u00e3o participaram da sess\u00e3o.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha –<\/strong> O caso que motivou o julgamento foi a pris\u00e3o preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de \u00f4nibus. Os fatos s\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, da Pol\u00edcia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decis\u00e3o judicial e votou pela soltura dos tr\u00eas.<\/p>\n A quest\u00e3o jur\u00eddica estava em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do Artigo 27, da Constitui\u00e7\u00e3o. O quarto par\u00e1grafo diz que o deputado estadual tem direito \u00e0s regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.<\/p>\n Com base nesse artigo, constitui\u00e7\u00f5es estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores pris\u00e3o somente em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel e referendada por sua casa legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 7, que parlamentares estaduais n\u00e3o t\u00eam as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel e com aprova\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, \u00e9 provis\u00f3rio, uma vez que o julgamento n\u00e3o foi encerrado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162843,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-162842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n