{"id":163445,"date":"2017-12-14T00:52:14","date_gmt":"2017-12-14T02:52:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=163445"},"modified":"2017-12-14T06:55:42","modified_gmt":"2017-12-14T08:55:42","slug":"congresso-aprova-orcamento-e-joga-176-bilhao-no-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/congresso-aprova-orcamento-e-joga-176-bilhao-no-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento e joga 1,76 bilh\u00e3o no Fundo Eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Depois de levar os \u00f3rg\u00e3os do governo \u00e0 beira de um colapso por falta de dinheiro ao longo deste ano, a \u00e1rea econ\u00f4mica pode se ver obrigada a come\u00e7ar o ano de 2018 cortando despesas do Or\u00e7amento. O plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 13, uma proposta que contabiliza uma s\u00e9rie de medidas de ajuste que ainda n\u00e3o foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilh\u00f5es nas contas do ano que vem. Os destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as) foram rejeitados, e o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A principal das iniciativas \u00e9 a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de R$ 6 bilh\u00f5es l\u00edquidos aos cofres da Uni\u00e3o. Embora tenha sido encaminhada como medida provis\u00f3ria (MP), que tem vig\u00eancia imediata, ela precisa ser aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer ainda em 2017 para ter efeito no ano que vem. Mas o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), admitiu que o texto n\u00e3o ser\u00e1 mais votado este ano.<\/p>\n

“Se come\u00e7a com furo, tem que come\u00e7ar o ano economizando”, reconheceu mais cedo o relator-geral do Or\u00e7amento de 2018, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA). O relator tentou se eximir da responsabilidade de aprovar uma proposta “realista” e disse que \u00e9 do governo a responsabilidade de agir no caso de frustra\u00e7\u00e3o de alguma das medidas. Al\u00e9m do bloqueio de gastos, outra op\u00e7\u00e3o seria o envio de outras medidas ao Congresso Nacional, mas ele n\u00e3o mencionou quais. “Isso \u00e9 um problema que foge da minha al\u00e7ada”, disse.<\/p>\n

Para atender aos in\u00fameros pedidos dos parlamentares, o relator do Or\u00e7amento fez cortes em uma s\u00e9rie de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilh\u00f5es, foram remanejados para atender \u00e0s demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. S\u00f3 no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. O corte foi considerado necess\u00e1rio pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milh\u00f5es para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.<\/p>\n

Para impedir que o governo reverta totalmente essa distribui\u00e7\u00e3o de recursos, que acolheu emendas que o governo n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar (chamadas de n\u00e3o impositivas), o texto incluiu um dispositivo que limita os cancelamentos. Segundo o substitutivo, a edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares para recompor valores que constavam no projeto original do Poder Executivo ser\u00e1 feita mediante anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias “limitada, no caso de emenda n\u00e3o impositiva, a 40% do valor acrescido em cada subt\u00edtulo”.<\/p>\n

Pelo texto, o governo tem autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o corte de at\u00e9 40% sem consultar o Congresso Nacional. Para corte acima disso nas emendas n\u00e3o impositivas, ser\u00e1 preciso ter o aval dos parlamentares – o que \u00e9 muito dif\u00edcil de acontecer, principalmente em ano eleitoral. Como o dispositivo foi colocado no meio de um dos incisos, o \u00fanico veto poss\u00edvel eliminaria todo o texto em quest\u00e3o, o que deixaria o governo sem margem de manobra para remanejar esses recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnicos, \u00e9 “melhor” para o governo poder cortar 40% das emendas n\u00e3o impositivas do que n\u00e3o cortar nada.<\/p>\n

Fundo eleitoral –\u00a0<\/b>Apesar da press\u00e3o de deputados e senadores para elevar o valor dos recursos destinados a bancar as campanhas eleitorais no ano que vem, Le\u00e3o manteve a cifra conforme previsto em lei, o equivalente a R$ 1,716 bilh\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o houve mudan\u00e7a no plen\u00e1rio – segundo t\u00e9cnicos, uma altera\u00e7\u00e3o dependeria de uma complementa\u00e7\u00e3o de voto do relator, o que n\u00e3o foi feito. O montante representa 30% das emendas impositivas de bancada mais o valor da ren\u00fancia fiscal economizada com o fim da propaganda partid\u00e1ria nas emissoras de r\u00e1dio e TV veiculada em per\u00edodos n\u00e3o eleitorais.<\/p>\n

Medidas –\u00a0<\/b>O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Or\u00e7amento de 2018. Por ser uma mudan\u00e7a no Imposto de Renda (IR), a MP dos fundos tem que ser aprovada este ano para respeitar o princ\u00edpio de anualidade em altera\u00e7\u00f5es neste tributo. O texto tem validade at\u00e9 o in\u00edcio de abril de 2018, mas se for aprovado no ano que vem s\u00f3 produzir\u00e1 efeito sobre as receitas de 2019. “Nem submetemos o texto ao debate ainda”, disse o relator da MP dos fundos, deputado Wellington Roberto (PR-PB).<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m enfrenta problemas para aprovar o projeto de lei da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas, cujo impacto estimado \u00e9 de R$ 8,8 bilh\u00f5es no ano que vem, e precisar\u00e1 trabalhar no ano que vem para aprovar a MP que adia o reajuste salarial dos servidores e eleva a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo. O relator do Or\u00e7amento, por\u00e9m, disse que a CMO “fez sua parte” e que eles n\u00e3o podem ser responsabilizados por eventuais frustra\u00e7\u00f5es nas receitas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o fez uma revis\u00e3o para cima nas despesas ao elevar a proje\u00e7\u00e3o de crescimento em 2018 de 2% para 2,5%. O incremento de R$ 4,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o foi praticamente todo aplicado em despesas fora do teto de gastos. Hoje, existe uma “folga” de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es, j\u00e1 que o d\u00e9ficit projetado (R$ 157 bilh\u00f5es) est\u00e1 abaixo do rombo de R$ 159 bilh\u00f5es permitido pela meta fiscal. Um espa\u00e7o insuficiente para compensar qualquer frustra\u00e7\u00e3o nas medidas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda ainda prev\u00ea oficialmente alta de 2% no PIB do ano que vem, mas convocou entrevista coletiva para amanh\u00e3 e deve anunciar uma revis\u00e3o nesse cen\u00e1rio. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que proje\u00e7\u00f5es de crescimento de 3% em 2018 s\u00e3o razo\u00e1veis. Uma estimativa maior poderia melhorar a perspectiva de receitas novamente, compensando eventual frustra\u00e7\u00e3o pelos projetos n\u00e3o aprovados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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