As novidades no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio atingem um n\u00famero cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco est\u00e1 nos dos sal\u00f5es de beleza, que, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com alguns dos seus colaboradores, ter\u00e1 de se atentar a algumas obriga\u00e7\u00f5es, entre elas a emiss\u00e3o de nota fiscal pelo servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
Ou seja, ao fazer uma escova no cabelo, um tingimento de raiz ou mesmo uma depila\u00e7\u00e3o, todos os clientes dever\u00e3o receber o respectivo documento fiscal pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o executada. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, na nota fiscal dever\u00e3o constar as receitas de servi\u00e7os e produtos neles empregados, discriminando-se as cotas-parte do sal\u00e3o-parceiro e do profissional parceiro.<\/p>\n
Guilherme Volpi, consultor em gest\u00e3o empresarial, alerta que o profissional-parceiro do sal\u00e3o de beleza tamb\u00e9m ter\u00e1 uma nova obriga\u00e7\u00e3o a cumprir: a emiss\u00e3o de documento fiscal destinado ao sal\u00e3o-parceiro, relativo ao valor das cotas-parte recebidas.<\/p>\n
“Essas mudan\u00e7as merecem aten\u00e7\u00e3o especial destes profissionais, porque a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais poder\u00e1 acarretar em multa e preju\u00edzo para o estabelecimento. Como muitos destes empreendedores atuam at\u00e9 o momento na informalidade, a dica \u00e9 pesquisar uma empresa que possa fornec\u00ea-lo um software que atenda \u00e0s suas necessidades, sem pesar no seu bolso, e tamb\u00e9m o aux\u00edlio de um contador, que possa lhe explicar exatamente qual sua responsabilidade perante o fisco daqui pra frente”, aconselha o especialista.<\/p>\n
Parceria<\/strong> – Com a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Simples Nacional, que entrar\u00e3o em vigor em 2018, foram criadas duas novas figuras, o sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro. Assim, a resolu\u00e7\u00e3o do CGSN definiu algumas regras para os profissionais. Uma delas determina que o sal\u00e3o-parceiro n\u00e3o poder\u00e1 ser Microempreendedor Individual – MEI Essa possibilidade permanece aberta apenas ao profissional-parceiro.<\/p>\n Assim, a receita obtida pelo sal\u00e3o-parceiro e pelo profissional-parceiro dever\u00e1 ser tributada na forma prevista no Anexo III do Simples Nacional (LC 123\/2006), quando aos servi\u00e7os e produtos neles empregados, e no Anexo I da Lei, quanto aos produtos e mercadorias comercializados.<\/p>\n Outro ponto a atentar \u00e9 que os valores repassados aos profissionais contratados por meio de parceria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o integrar\u00e3o a receita bruta da empresa contratante para fins de tributa\u00e7\u00e3o, cabendo ao contratante a reten\u00e7\u00e3o e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.<\/p>\n A Receita Federal considerar\u00e1 como receita auferida pelo MEI que atue como profissional-parceiro o valor total da cota-parte recebida do sal\u00e3o-parceiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novidades no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio atingem um n\u00famero cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco est\u00e1 nos dos sal\u00f5es de beleza, que, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com alguns dos seus colaboradores, ter\u00e1 de se atentar a algumas obriga\u00e7\u00f5es, entre elas a emiss\u00e3o de nota […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":163503,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-163502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n