A concess\u00e3o generalizada de aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade faz com que 26 tribunais estaduais de Justi\u00e7a gastem cerca de R$ 890 milh\u00f5es por ano com esses pagamentos. Na \u00faltima folha salarial publicada, 13.185 ju\u00edzes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benef\u00edcios ou itens similares.<\/p>\n
O Estad\u00e3o Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judici\u00e1rio gra\u00e7as \u00e0 publica\u00e7\u00e3o detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amap\u00e1 ainda n\u00e3o abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os aux\u00edlios, ju\u00edzes obt\u00eam um ganho de at\u00e9 30% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio b\u00e1sico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o sal\u00e1rio m\u00e9dio \u00e9 de R$ 28,2 mil, e os benef\u00edcios recebidos garantem um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de quase R$ 8,4 mil.<\/p>\n
As m\u00e9dias, por\u00e9m, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 ju\u00edzes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a t\u00edtulo de aux\u00edlio. Por ter car\u00e1ter de “verba indenizat\u00f3ria”, e n\u00e3o de sal\u00e1rio, esses recursos n\u00e3o s\u00e3o levados em conta no c\u00e1lculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem s\u00e3o descontados quando o limite \u00e9 atingido.<\/p>\n
Al\u00e9m dos R$ 890 milh\u00f5es, h\u00e1 outros custos na folha, de car\u00e1ter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milh\u00f5es. Os sal\u00e1rios b\u00e1sicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilh\u00f5es por ano. Por causa dos aux\u00edlios e outros extras, um ter\u00e7o dos ju\u00edzes estaduais teve rendimento l\u00edquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O aux\u00edlio-moradia come\u00e7ou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que n\u00e3o houver resid\u00eancia oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Org\u00e2nica da Magistratura. Em 1986, a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s capitais foi abolida.<\/p>\n
O que era exce\u00e7\u00e3o passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judici\u00e1rio. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es que reivindicam o “direito” tamb\u00e9m aos ju\u00edzes aposentados.<\/p>\n
Atualmente, tr\u00eas em cada quatro ju\u00edzes estaduais recebem aux\u00edlio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou n\u00e3o resid\u00eancia pr\u00f3pria. Apenas o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o atinge uma parcela maior: 78%.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma a\u00e7\u00e3o popular contra decis\u00e3o sua de autorizar pagamento de aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decis\u00e3o provis\u00f3ria de 2014, quem estendeu o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.<\/p>\n
Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, n\u00e3o faz sentido excluir os aux\u00edlios do c\u00e1lculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto \u00e9 um limite m\u00e1ximo, n\u00e3o admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que h\u00e1 claraboia nesse teto, perde-se a no\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos sal\u00e1rios est\u00e3o dentro do teto constitucional e que demais aux\u00edlios e indeniza\u00e7\u00f5es constam de legisla\u00e7\u00f5es estaduais ou resolu\u00e7\u00f5es do CNJ, e, portanto, s\u00e3o legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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