Um of\u00edcio sobre semi-presidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), h\u00e1 40 dias, foi protocolado nesta ter\u00e7a-feira, 19, como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A presid\u00eancia da Casa afirma que houve um “equ\u00edvoco” e o documento foi retirado do sistema. Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares, mas, neste caso, n\u00e3o havia nenhuma.<\/p>\n
Eun\u00edcio Oliveira afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast que o documento era “apenas uma sugest\u00e3o” do presidente do TSE e que o objetivo \u00e9 “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da popula\u00e7\u00e3o” sobre a proposta. O texto tamb\u00e9m teria sido encaminhado em novembro ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem sido discutido diretamente com o presidente Michel Temer, que \u00e9 favor\u00e1vel ao novo sistema de governo. No \u00faltimo domingo, Temer e Gilmar estiveram reunidos para tratar do assunto no Pal\u00e1cio do Jaburu.<\/p>\n
Pelo texto apresentado por Gilmar, seria criada a figura do primeiro-ministro, mas o presidente da Rep\u00fablica teria compet\u00eancia de propor leis ordin\u00e1rias e complementares. O presidente tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel por nomear a exonerar o primeiro-ministro, sancionar, promulgar e vetar leis.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo. Um dos artigos diz que, mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.<\/p>\n
A Emenda Constitucional entraria em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, caso aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e pelo Senado. “O regime de governo institu\u00eddo por esta emenda ser\u00e1 aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente”, diz trecho da proposta, que d\u00e1 margem para que a emenda tenha validade a partir de 2019.<\/p>\n
Temer disse recentemente que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o semipresidencialismo seria \u00fatil ao Pa\u00eds “a partir de 2022”. No Pal\u00e1cio do Planalto, por\u00e9m, quem defende a candidatura do peemedebista \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o avalia que esse mote pode ser associado \u00e0 campanha por um segundo mandato.<\/p>\n
O modelo sugerido por Gilmar estabelece, ainda, um contrato de coaliz\u00e3o, com for\u00e7a de lei, assinado por partidos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica. A ideia \u00e9 que ali constem as diretrizes e o programa de governo.<\/p>\n
Fun\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/b>Pelo modelo, o presidente da Rep\u00fablica continua sendo eleito pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, mas indica o primeiro-ministro, que precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas franc\u00eas e portugu\u00eas, o modelo extingue a figura do vice-presidente.<\/p>\n
Chefe de Estado e comandante das For\u00e7as Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a C\u00e2mara – mas n\u00e3o o Senado – e convocar elei\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, em caso de “grave crise pol\u00edtica e institucional”. Para tomar uma decis\u00e3o dessa envergadura, ele precisaria de autoriza\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro e dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> – Texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e cria a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo; mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.<\/p>\n Presidente – Continuaria sendo eleito, para 4 anos de mandato, e indicaria o primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Congresso. Tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel por sancionar e promulgar leis.<\/p>\n Datas – A proposta d\u00e1 margem para que o semi-presidencialismo come\u00e7asse a valer a partir de 2019. Recentemente, o presidente Michel Temer disse que o sistema de governo seria \u00fatil ao Pa\u00eds “a partir de 2022”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um of\u00edcio sobre semi-presidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), h\u00e1 40 dias, foi protocolado nesta ter\u00e7a-feira, 19, como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A presid\u00eancia da Casa afirma que houve um “equ\u00edvoco” e o documento foi retirado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":155476,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-164071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n