Em sess\u00e3o no in\u00edcio da madrugada da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo encerrou o ano legislativo com a aprova\u00e7\u00e3o de um 13.\u00ba sal\u00e1rio para os 55 vereadores da capital paulista. O projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PLO), que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do pagamento, \u00e9 de 2002.<\/p>\n
A mudan\u00e7a teve respaldo em uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal deste ano – definindo que \u00e9 constitucional o pagamento do adicional a essas categorias, incorporando ao Munic\u00edpio a decis\u00e3o federal. O impacto ser\u00e1 de quase R$ 1 milh\u00e3o, j\u00e1 que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por m\u00eas. Segundo a Prefeitura, a decis\u00e3o altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e, por isso, n\u00e3o precisa da san\u00e7\u00e3o do prefeito Jo\u00e3o Doria (PSDB) para vigorar.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) j\u00e1 havia derrubado a aprova\u00e7\u00e3o do 13.\u00ba para os vereadores em 2012. \u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado, Fernando Grella, n\u00e3o concordou com as normas – incluindo aumento salarial – e entrou com a\u00e7\u00e3o para declarar a resolu\u00e7\u00e3o inconstitucional, considerando que vereadores n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo ele, a benesse seria destinada apenas a servidores permanentes, e n\u00e3o a agentes pol\u00edticos. O desembargador \u00canio Zuliani acatou seus argumentos e suspendeu os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, o projeto passou com apoio de 42 vereadores – outros 4 votaram contra: Fernando Holiday (DEM), Jana\u00edna Lima (Novo), S\u00e2mia Bonfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL). S\u00e2mia criticou a medida. \u201cNa calada da noite, votaram pela cria\u00e7\u00e3o de um 13.\u00ba sal\u00e1rio para eles (vereadores) pr\u00f3prios. Uma vergonha.\u201d<\/p>\n
Natal –\u00a0<\/strong>\u201cEles receberam o reajuste (de sal\u00e1rio) e o retroativo, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros, que n\u00e3o ter\u00e3o um Natal muito gordo\u201d, diz o professor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas Marco Antonio Teixeira.<\/p>\n \u201cPode-se indagar v\u00e1rias quest\u00f5es. Uma delas \u00e9 a de isso ter sido aprovado no fim do ano, perto do Natal, quando muitos j\u00e1 est\u00e3o em f\u00e9rias e a sociedade est\u00e1 desmobilizada. Nenhum debate p\u00fablico foi feito\u201d, completa o professor.<\/p>\n A medida acontece um m\u00eas depois de o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo ter cassado uma liminar, concedida h\u00e1 dez meses, a pedido da se\u00e7\u00e3o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), liberando o aumento de 26,3% nos sal\u00e1rios dos vereadores da capital. Com o ac\u00f3rd\u00e3o, publicado em novembro, o subs\u00eddio mensal dos 55 parlamentares da cidade subiu de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O valor estava congelado desde 2013.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m tiveram direito a uma diferen\u00e7a mensal de R$ 3.959,92, retroativa ao in\u00edcio do ano. A quantia equivale a R$ 28 mil l\u00edquidos e foi depositada em uma \u00fanica parcela na conta de cada parlamentar – o impacto total da mudan\u00e7a foi de R$ 3,18 milh\u00f5es para a Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o no in\u00edcio da madrugada da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo encerrou o ano legislativo com a aprova\u00e7\u00e3o de um 13.\u00ba sal\u00e1rio para os 55 vereadores da capital paulista. O projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PLO), que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do pagamento, \u00e9 de 2002. A mudan\u00e7a teve respaldo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":164196,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-164195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164195"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":164198,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164195\/revisions\/164198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/164196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}