O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira, 20, a pris\u00e3o preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Garotinho foi preso em novembro sob acusa\u00e7\u00e3o de crimes como corrup\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A pris\u00e3o foi pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100\u00aa Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).<\/p>\n
A den\u00fancia do MPE afirma que o grupo J&F fez doa\u00e7\u00e3o ilegal de R$ 3 milh\u00f5es por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB).<\/p>\n
Os valores n\u00e3o teriam sido declarados em sua presta\u00e7\u00e3o de contas O ex-governador \u00e9 acusado tamb\u00e9m de intimidar e extorquir empres\u00e1rios que atuavam em Campos. Garotinho est\u00e1 no pres\u00eddio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho tamb\u00e9m tinha sido presa, mas saiu no \u00faltimo dia 30. Ela foi beneficiada por uma decis\u00e3o do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tinha sido estendida a Garotinho.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Gilmar Mendes verificou que n\u00e3o h\u00e1 no caso requisitos que justifiquem a pris\u00e3o preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem p\u00fablica ou econ\u00f4mica, a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”.<\/p>\n
Gilmar tomou a decis\u00e3o de suspender a pris\u00e3o no primeiro dia do recesso do Judici\u00e1rio. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.<\/p>\n
“Na verdade, o decreto de pris\u00e3o preventiva, assim como o ac\u00f3rd\u00e3o regional, busca o que ocorrido no passado (elei\u00e7\u00f5es de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poder\u00e1 praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ila\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidad\u00e3o, em decorr\u00eancia l\u00f3gica da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”, continua Gilmar em sua decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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