A perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso nesta semana, pode levar a um novo embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Ao condenar Maluf, em maio, a Primeira Turma do Tribunal entendeu que a perda do mandato deveria ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, em vez de submetida ao plen\u00e1rio. A C\u00e2mara pretende contestar a decis\u00e3o do Supremo com parecer t\u00e9cnico encomendado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Segundo o parlamentar fluminense, a \u00e1rea jur\u00eddica da C\u00e2mara deve entregar o documento na pr\u00f3xima quarta-feira, 27. A expectativa \u00e9 de que o parecer sustente que cabe \u00e0 C\u00e2mara decidir pela perda ou n\u00e3o do mandato de parlamentares condenados em senten\u00e7a transitada em julgada – quando n\u00e3o cabem mais recursos. Para Maia, deve valer a jurisprud\u00eancia do caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), sem a perda do mandato de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que deputado ou senador que sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal com senten\u00e7a transitada em julgado perder\u00e1 o cargo. A previs\u00e3o constitucional, no entanto, \u00e9 de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na casa legislativa em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
Em maio, no entanto, ao condenar Maluf, a Primeira Turma avaliou que a perda de mandato seria efeito natural da condena\u00e7\u00e3o criminal. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou durante a sess\u00e3o que o colegiado firmou entendimento de que nos casos de pris\u00e3o com regime fechado a perda do mandato \u00e9 “apenas declarada pela Mesa Legislativa”.<\/p>\n
“Como o parlamentar fica material e juridicamente impossibilitado de comparecer \u00e0s sess\u00f5es, a perda se deve dar n\u00e3o por delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do plen\u00e1rio, porque n\u00e3o h\u00e1 ju\u00edzo pol\u00edtico a ser feito, mas apenas por uma declara\u00e7\u00e3o vinculada da Mesa”, afirmou Barroso, que foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Mesmo no caso citado como precedente por Maia j\u00e1 houve manifesta\u00e7\u00e3o de Barroso pela dispensa do aval do Legislativo. Segundo o ministro, a regra geral prevista no artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicaria ao caso de Donadon porque h\u00e1 “impossibilidade jur\u00eddica e f\u00edsica” de exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Em uma decis\u00e3o sobre o processo envolvendo Donadon, Barroso afirmou que \u00e9 poss\u00edvel decretar perda autom\u00e1tica de mandato em todos os casos de pris\u00e3o em regime fechado cujo prazo da pris\u00e3o ultrapassar em um ter\u00e7o as sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ou 120 dias.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece no artigo 55, inciso III, a perda de mandato para deputados ou senadores que deixarem “de comparecer, em cada sess\u00e3o legislativa, \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa a que pertencer, salvo licen\u00e7a ou miss\u00e3o por esta autorizada”. A licen\u00e7a, segundo Barroso, n\u00e3o poderia superar 120 dias.<\/p>\n
Donadon foi condenado pelo Supremo em 2010 por liderar uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia entre 1995 e 1998. Em junho de 2013, a Corte determinou a pris\u00e3o imediata do parlamentar. Dois meses depois, a C\u00e2mara livrou o ent\u00e3o deputado, preso no Complexo da Papuda, da perda do mandato. O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves – atualmente preso por desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – classificou o epis\u00f3dio como “constrangedor”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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