O presidente Michel Temer ignorou solicita\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e recomenda\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras criminais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao assinar o decreto de indulto natalino, publicado na sexta, 22. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o fossem agraciados pelo indulto. O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial tamb\u00e9m reduz o tempo necess\u00e1rio de cumprimento de pena para obter o perd\u00e3o.<\/p>\n
O benef\u00edcio de Natal \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e concede supress\u00e3o das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da puni\u00e7\u00e3o. Antes, para os crimes cometidos sem grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que n\u00e3o eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.<\/p>\n
O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina). Em novembro, os integrantes da for\u00e7a-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.<\/p>\n
Os procuradores, por\u00e9m, n\u00e3o especificaram a partir de quando nomes como o do operador Adir Assad obteriam o perd\u00e3o. Para o subprocurador da Rep\u00fablica Mario Bonsaglia, respons\u00e1vel pela C\u00e2mara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, o texto atual assinado por Temer n\u00e3o acolheu as sugest\u00f5es e recuou nos aperfei\u00e7oamentos de 2016.<\/p>\n
“Foi um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado que poder\u00e1 causar refor\u00e7o no sentimento de impunidade”, afirmou o subprocurador, que entregou a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF ao ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim.<\/p>\n
\u2018Ato humanit\u00e1rio\u2019 –\u00a0<\/b>Em nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou que o indulto natalino “\u00e9 um ato humanit\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica”. “N\u00e3o \u00e9 um ato judicial ou alvedrio (arb\u00edtrio) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.”<\/p>\n
Segundo a pasta, “historicamente, no indulto se estabelecem crit\u00e9rios abstratos, impessoais e universais, em benef\u00edcio de presos com porcentual relevante da pena concreta j\u00e1 cumprida, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos crimes hediondos, de tortura, terrorismo e outros casos”. “Escolher crit\u00e9rios concretos direcionando a inclus\u00e3o ou a exclus\u00e3o de apenados \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio humanit\u00e1rio do indulto.”<\/p>\n
Por meio da assessoria de imprensa, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que “o presidente da Rep\u00fablica concedeu o indulto de acordo com o artigo 84, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. O artigo estabelece que “compete privativamente ao presidente da Rep\u00fablica conceder indulto e comutar penas”.<\/p>\n
No documento entregue ao ministro no dia 1.\u00ba de dezembro, os procuradores sustentam que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais em que se compromete a intensificar o combate a crimes transnacionais e a sociedade civil cobra o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O MPF n\u00e3o \u00e9 contra apresentar indulto a pessoas que n\u00e3o precisam estar presas ou que podem ser libertadas da pris\u00e3o sem que haja preju\u00edzo \u00e0 sociedade. As pris\u00f5es t\u00eam de ser priorizadas para autores de crimes mais graves, seja envolvendo viol\u00eancia, crimes sexuais ou crimes de colarinho branco e contra o sistema financeiro em geral. S\u00e3o crimes que causam grande preju\u00edzo \u00e0 sociedade”, afirmou Bonsaglia.<\/p>\n
Reitera\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>A proposta de retirar a corrup\u00e7\u00e3o dos crimes previstos no indulto natalino j\u00e1 havia sido apresentada pelo MPF no ano passado. Desta vez, os procuradores fizeram tamb\u00e9m um pedido alternativo para que o indulto no caso de crimes contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fosse, no m\u00ednimo, mais restritivo, exigindo repara\u00e7\u00e3o total do dano causado. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o foi contemplada.<\/p>\n
O decreto presidencial deste ano concede indulto a pessoas que cumprem penas restritivas de direitos – sem reclus\u00e3o em penitenci\u00e1ria. No ano passado, a pedido do MPF, o benef\u00edcio n\u00e3o incluiu esses casos, que voltaram a ser contemplados agora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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