\u00c0 primeira vista, a inten\u00e7\u00e3o do projeto 8540\/2017, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, parece boa: tipificar crimes de \u00f3dio na internet. Sabemos bem o tamanho do problema: racismo, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e outros tipos de agress\u00f5es virtuais est\u00e3o entre as viola\u00e7\u00f5es mais comuns entre as den\u00fancias que recebemos. Mas, olhando com um pouco mais de aten\u00e7\u00e3o, a gente v\u00ea que a proposta, apresentada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), tem uma s\u00e9rie de problemas.<\/p>\n
Ele mistura artigos do C\u00f3digo Penal, Lei Maria da Penha, Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para criminalizar quem usar a internet para “praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou preced\u00eancia nacional”. Em outras palavras: o que ele tenta criminalizar, na verdade, j\u00e1 est\u00e1 criminalizado. E, na pr\u00e1tica, o projeto at\u00e9 afrouxaria a pena para esses crimes: de dois a cinco anos para um a tr\u00eas anos.<\/p>\n
Esse, no entanto, n\u00e3o \u00e9 o maior problema. Um dos artigos do projeto de lei diz que os provedores de informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado e hospedagem respondem solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omiss\u00e3o praticada por meio da permiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas e aplicativos que promovam a intoler\u00e2ncia, \u00f3dio, preconceito, exclus\u00e3o e viol\u00eancia, nos termos da lei.<\/p>\n
Ou seja: ele quer que Facebook, Twitter, YouTube, portais de not\u00edcias e outras empresas sejam responsabilizadas se n\u00e3o removerem publica\u00e7\u00f5es de \u00f3dio. O problema desse artigo \u00e9 que ele institui uma esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via, for\u00e7ando as empresas a removerem qualquer conte\u00fado enquadrado em uma categoria gen\u00e9rica de “\u00f3dio”, ou mesmo “contra o direito de imagem”, sem ordem judicial.<\/p>\n
Cr\u00edticas aos pol\u00edticos? Sim, poderiam ser apagadas sem nenhuma satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 parecido com o que o deputado \u00c1ureo (SD-RJ) tentou emplacar em outubro. De acordo com a emenda que ele prop\u00f4s para a reforma pol\u00edtica, conte\u00fados de \u00f3dio, informa\u00e7\u00f5es e ofensas poderiam ser removidos pelas empresas de internet sem ordem judicial durante o per\u00edodo eleitoral ou se fossem direcionadas a candidatos ou partidos. A emenda foi vetada pelo presidente Michel Temer, mas os parlamentares parecem n\u00e3o desistir da ideia.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 nada de novo saindo das fornalhas da C\u00e2mara em Bras\u00edlia no que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na Internet neste final de ano pr\u00e9-eleitoral”, diz Thiago Tavares, presidente da Safernet, convidado a participar de um debate no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sobre o projeto. As plataformas e sites j\u00e1 costumam remover esse tipo de conte\u00fado justamente porque eles j\u00e1 s\u00e3o criminosos. Tavares, na audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o projeto, ponderou o seguinte:<\/p>\n
“As altera\u00e7\u00f5es legislativas, no que diz respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, precisam ser cir\u00fargicas e precisam, sobretudo, ser equilibradas, para que n\u00e3o violem outros direitos igualmente fundamentais.”<\/p>\n
Essa foi a segunda tentativa de um projeto que usa o discurso de \u00f3dio como desculpa para aprovar um projeto que poderia violar a liberdade de express\u00e3o. Outras ainda podem vir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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