Um erro estrat\u00e9gico de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo federal far\u00e1 Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios perderem R$ 9,3 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em 2018. No m\u00eas passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS \u00e0s empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu \u00e0s empresas abatimento na cobran\u00e7a de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequ\u00eancia direta, haver\u00e1 um impacto na arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estava previsto no or\u00e7amento.<\/p>\n
Apesar dos sucessivos alertas feitos por t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de vota\u00e7\u00f5es de vetos presidenciais, em novembro – a rejei\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.<\/p>\n
Justamente tentando impedir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o presidente havia vetado o trecho da lei que equiparava o benef\u00edcio fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive o Imposto de Renda – que \u00e9 compartilhado pela Uni\u00e3o com Estados e munic\u00edpios. Historicamente, o governo arrecada impostos sobre esses benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Para a ex-secret\u00e1ria Fazenda do Estado de Goi\u00e1s, Ana Carla Abr\u00e3o, a derrubada do veto provocou uma “aberra\u00e7\u00e3o” que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque trata ren\u00fancia fiscal como investimento para fins tribut\u00e1rios. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dois riscos: os estados abrem m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do IR e h\u00e1 banaliza\u00e7\u00e3o dos incentivos sem que o seu real impacto tenha sido medido.<\/p>\n
A perda de R$ 9,3 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista no Or\u00e7amento de 2018 e agora ter\u00e1 de ser compensada com outras medidas, segundo informou uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica. O problema, no entanto, n\u00e3o foi propalado pelo governo – que tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu aprovar nenhuma medida do pacote fiscal lan\u00e7ado em agosto para refor\u00e7ar o Or\u00e7amento de 2018, inclusive o congelamento do aumento dos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n
O veto foi derrubado em novembro, decis\u00e3o que foi apoiada por governos estaduais, atendendo a uma press\u00e3o das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais com o ICMS. Na contram\u00e3o da press\u00e3o dos Estados para tentar arrancar do governo federal novos repasses para refor\u00e7ar seus caixas, os governadores acabaram tra\u00e7ando uma estrat\u00e9gia que trouxe mais preju\u00edzo do que ganhos para a sua arrecada\u00e7\u00e3o em 2018.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o. Enquanto o maior esfor\u00e7o dos governadores foi garantir a transfer\u00eancia de R$ 1,9 bilh\u00e3o referente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o do ICMS em exporta\u00e7\u00f5es, outras medidas que dependiam do Congresso e cuja arrecada\u00e7\u00e3o seria dividida com os Estados e munic\u00edpios acabaram n\u00e3o sendo votadas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do governo federal agora, segundo uma fonte, \u00e9 melhorar articula\u00e7\u00e3o com os governadores e prefeitos para ajudar na aprova\u00e7\u00e3o das medidas fiscais em 2018 e dar mais al\u00edvio para as finan\u00e7as dos governos regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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