O governo vai tentar derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores p\u00fablicos para 373 mil servidores federais. Mesmo que o aumento passe a vigorar na folha de janeiro, o entendimento jur\u00eddico do governo \u00e9 que, como a medida \u00e9 tempor\u00e1ria, ser\u00e1 poss\u00edvel suspender o reajuste ao longo de 2018, caso a liminar seja derrubada no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
O governo busca economizar R$ 5,1 bilh\u00f5es em 2018 com o adiamento do reajuste para o ano que vem. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) que adiou o aumento salarial e tamb\u00e9m o reajuste de 11% para 14% da al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos federal. O que \u00e9 esperado do Supremo \u00e9 que a decis\u00e3o liminar seja analisada pelo plen\u00e1rio da Corte na volta do recesso judici\u00e1rio, a partir do dia 1.\u00b0 de fevereiro, cabendo \u00e0 presidente C\u00e1rmen L\u00facia pautar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, os ministros integrantes da Corte poder\u00e3o referendar ou n\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o de Lewandowski. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da decis\u00e3o para as contas p\u00fablicas, indicando que a determina\u00e7\u00e3o causou surpresa no STF.A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do governo \u00e9 que, se a liminar for derrubada, a suspens\u00e3o do reajuste pode passar a vigorar no restante do ano.<\/p>\n
Por esse entendimento, a liminar n\u00e3o cria precedente para ser considerada a irredutibilidade do sal\u00e1rio depois de concedido o aumento de janeiro. Ou seja, nesse caso o reajuste pago na folha de janeiro ter\u00e1 que ser devolvido.Retorno. O pagamento da folha de fevereiro \u00e9 feito no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas, quando a Corte ainda n\u00e3o ter\u00e1 voltado do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A folha fecha no dia 15. Com o recesso, o governo ter\u00e1 de esperar at\u00e9 que o STF volte ao trabalho.Segundo uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica, o governo tem esperan\u00e7a de derrubar a liminar e n\u00e3o considera que a medida esteja perdida.<\/p>\n
Do total de 373 mil servidores atingidos pela MP, 186.737 s\u00e3o docentes ativos e inativos. Outros 45.093 servidores da Receita Federal tamb\u00e9m est\u00e3o na lista. Tamb\u00e9m 19.675 servidores da Policia Federal tamb\u00e9m teriam reajuste agora em 2018.<\/p>\n
O advogado Fernando Dantas, especialista em direito administrativo, entende que, por decis\u00f5es anteriores da Corte, o plen\u00e1rio considera a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: “Nesses casos de reajuste, o tribunal sempre toma como par\u00e2metro o que \u00e9 economicamente poss\u00edvel.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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