Nelson Nahim (PSD-RJ), irm\u00e3o do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), pode ganhar foro privilegiado na investiga\u00e7\u00e3o que o condenou a 12 anos de pris\u00e3o em regime fechado, por estupro, ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minist\u00e9rio do Trabalho. Nahim \u00e9 suplente de Cristiane na C\u00e2mara.<\/p>\n
O caso agora deve ser deslocado para o Supremo Tribunal Federal, o que pode atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Nahim j\u00e1 foi condenado em primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m pelos crimes de submiss\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente a prostitui\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual e coa\u00e7\u00e3o no curso de processo. A defesa de Nahim diz que a senten\u00e7a foi “assustadora” e “sem provas”.<\/p>\n
Na den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u00e0 Justi\u00e7a, o pol\u00edtico foi acusado de obrigar adolescentes a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais em seu S\u00edtio Nossa Senhora das Gra\u00e7as, na localidade de Caxeta, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.<\/p>\n
Uma das adolescentes relatou, segundo os promotores, “que era submetida \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica durante a pr\u00e1tica do ato sexual com Nelson Nahim, bem como com todos os outros, que era obrigada a fazer sexo (…) e que n\u00e3o eram usados preservativos”. Ela tamb\u00e9m acusou Nahim de comandar a suposta rede de prostitui\u00e7\u00e3o e de for\u00e7\u00e1-la a usar drogas.<\/p>\n
A ju\u00edza Daniela Barbosa Assump\u00e7\u00e3o, da 3.\u00aa Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, condenou outras 13 pessoas no processo – o caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. As penas variam de 6 a 31 anos de pris\u00e3o. Nahim foi preso no dia 9 de junho de 2016. Foi solto em outubro do mesmo ano, por decis\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Defesa –\u00a0<\/b>Segundo o advogado que protocolou o habeas corpus de Nahim no STF, Bruno Espi\u00f1eira Lemos, a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia “\u00e9 assustadora, n\u00e3o tem qualidade jur\u00eddica, \u00e9 pura ila\u00e7\u00e3o, sem provas”.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado de Nahim no processo da primeira inst\u00e2ncia, Marcello Ramalho, disse que “caber\u00e1 ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidir sobre o deslocamento ou n\u00e3o da compet\u00eancia para a Suprema Corte”.<\/p>\n
Em janeiro do ano passado, quando Nahim assumiu como deputado federal por menos de dez dias, os seus advogados mandaram um of\u00edcio ao Tribunal do Rio comunicando que o processo deveria subir para o STF por causa do foro privilegiado.<\/p>\n
Nahim j\u00e1 foi vereador, presidiu a C\u00e2mara Municipal de Campos e at\u00e9 assumiu interinamente a prefeitura campista. Ele e o irm\u00e3o Garotinho est\u00e3o rompidos h\u00e1 anos. Na elei\u00e7\u00e3o passada para o governo estadual, em que Garotinho concorreu, Nahim apoiou o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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