O fundo eleitoral bilion\u00e1rio criado para bancar as campanhas pol\u00edticas com recursos p\u00fablicos retirou R$ 472,3 milh\u00f5es originalmente destinados pelos parlamentares para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destina\u00e7\u00e3o de verbas para as elei\u00e7\u00f5es, haviam prometido poupar as duas \u00e1reas sociais de perdas.<\/p>\n
Levantamento mostra que o fundo receber\u00e1 R$ 121,8 milh\u00f5es remanejados da educa\u00e7\u00e3o e R$ 350,5 milh\u00f5es da sa\u00fade. O valor corresponde \u00e0 transfer\u00eancia de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.<\/p>\n
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, \u00e9 uma alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais e receber\u00e1, no total, R$ 1,75 bilh\u00e3o. Desse montante, R$ 1,3 bilh\u00e3o sair\u00e1 das emendas de bancada, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio pelo governo, e R$ 450 milh\u00f5es da isen\u00e7\u00e3o fiscal que seria concedida a r\u00e1dios e TVs para veicular programas partid\u00e1rios.<\/p>\n
O dinheiro ser\u00e1 distribu\u00eddo aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na C\u00e2mara e no Senado. A cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 contestada por a\u00e7\u00e3o que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plen\u00e1rio da Corte e ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n
A verba retirada da sa\u00fade para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a constru\u00e7\u00e3o de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois m\u00e9dicos e atendimento m\u00e9dio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs).<\/p>\n
Os recursos que deixaram de ser aplicados em educa\u00e7\u00e3o equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para a Rede Escolar P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Proinf\u00e2ncia): R$ 355 milh\u00f5es, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.<\/p>\n
A Secretaria Estadual da Sa\u00fade do Esp\u00edrito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milh\u00f5es para a compra de ambul\u00e2ncias. Em Goi\u00e1s, o programa Caminho da Escola, que compra \u00f4nibus e bicicletas para transporte escolar em n\u00facleos rurais e perif\u00e9ricos, n\u00e3o ter\u00e1 R$ 18,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os principais articuladores da reforma pol\u00edtica, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas \u00e1reas n\u00e3o seriam prejudicadas. “N\u00e3o aceito que mexa um centavo de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”, disse \u00e0 \u00e9poca o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), l\u00edder do governo Michel Temer, tamb\u00e9m recha\u00e7ou as perdas: “A proposta que eu fiz n\u00e3o tira dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, de lugar nenhum”. Procurados, eles n\u00e3o foram encontrados para comentar o assunto.<\/p>\n
Outras \u00e1reas –\u00a0<\/b>Al\u00e9m das verbas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, R$ 828 milh\u00f5es foram retirados de \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.<\/p>\n
Com o remanejamento de emendas de outras \u00e1reas, deixar\u00e3o de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Pol\u00edcia Militar do Rio (R$ 24,3 milh\u00f5es). Ser\u00e3o retirados tamb\u00e9m R$ 33,6 milh\u00f5es destinados para a constru\u00e7\u00e3o de batalh\u00f5es da PM e do Instituto M\u00e9dico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a constru\u00e7\u00e3o do sistema adutor do Rio Pianc\u00f3 pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milh\u00f5es retirados. A obra deve levar \u00e1gua da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco para 18 munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n
O ensino superior tamb\u00e9m foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milh\u00f5es transferidos e a Universidade Federal do Amap\u00e1 (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milh\u00f5es para a conclus\u00e3o das obras do Hospital Universit\u00e1rio. A expans\u00e3o dos c\u00e2mpus da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n
Emendas impositivas –\u00a0<\/b>De acordo com o governo, as emendas s\u00e3o impositivas, ou seja, ap\u00f3s aprovadas, t\u00eam de ser pagas. A defini\u00e7\u00e3o sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo n\u00e3o se pronuncia sobre o assunto. O Or\u00e7amento dos minist\u00e9rios n\u00e3o muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.<\/p>\n
Para chegar ao valor retirado da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, o levantamento feito pelo jornal comparou a dota\u00e7\u00e3o das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) e no plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n
Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milh\u00f5es. Como esse recurso n\u00e3o precisa obrigatoriamente ser investido em uma \u00e1rea espec\u00edfica, houve uma redu\u00e7\u00e3o proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas j\u00e1 prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.<\/p>\n
Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto m\u00ednimo s\u00f3 na \u00e1rea da sa\u00fade seria de R$ 70 milh\u00f5es.<\/p>\n
O montante final dependia da fase de discuss\u00f5es que os parlamentares realizaram em dezembro na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento. Como os parlamentares n\u00e3o optaram por priorizar as \u00e1reas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.<\/p>\n
O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2018, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homog\u00eaneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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