O Tribunal Supremo da \u00cdndia decidiu nesta segunda-feira (08) revisar uma senten\u00e7a de 2013 que declarava as rela\u00e7\u00f5es homossexuais ilegais, e assegurou que as pessoas n\u00e3o podem viver “com medo” por causa de uma decis\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Uma sala do Supremo composta por tr\u00eas ju\u00edzes concluiu que “um grupo de pessoas ou indiv\u00edduos que exercem sua (capacidade de) escolha nunca deveriam permanecer em um estado de medo”, e ordenou a revis\u00e3o da validade constitucional do artigo 377 do C\u00f3digo Penal indiano, que criminaliza as rela\u00e7\u00f5es homossexuais.<\/p>\n
A sala decidiu enviar o assunto a um tribunal composto por mais membros, sem detalhar o n\u00famero de ju\u00edzes ou a data em que a senten\u00e7a ser\u00e1 revisada, informou a imprensa local.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 anunciada depois que o Supremo ratificou em 2013 a validade do artigo 377 do C\u00f3digo Penal, uma lei que data da \u00e9poca vitoriana e que tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova D\u00e9lhi que a considerou anticonstitucional.<\/p>\n
O coletivo LGBT (L\u00e9sbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) espera que nesta ocasi\u00e3o o Tribunal Supremo despenalize as rela\u00e7\u00f5es homossexuais.<\/p>\n
O advogado e ativista homossexual Bharat Bhushan, um dos organizadores da Parada Gay de Delhi, declarou que “a mentalidade dos ju\u00edzes pode ter mudado e haver\u00e1 algo positivo” sobre a revis\u00e3o do artigo 377.<\/p>\n
Bhushan ressaltou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da senten\u00e7a do Tribunal Supremo de agosto do ano passado, na qual o \u00f3rg\u00e3o judicial declarou a privacidade um “direito fundamental” dos cidad\u00e3os e a orienta\u00e7\u00e3o sexual como um “atributo essencial” da privacidade.<\/p>\n
“O julgamento sobre a privacidade deu esperan\u00e7a aos defensores dos direitos dos homossexuais”, frisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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