O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), suspendeu nesta segunda-feira, 8, a nomea\u00e7\u00e3o e a cerim\u00f4nia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer. O juiz disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque ele j\u00e1 foi condenada pela Justi\u00e7a trabalhista. O Pal\u00e1cio do Planalto vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente p\u00fablico que descumprir a decis\u00e3o. “No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os r\u00e9us encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob an\u00e1lise. Em exame ainda que perfunct\u00f3rio, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, condena\u00e7\u00f5es estas com tr\u00e2nsito em julgado, segundo os ve\u00edculos de m\u00eddia nacionais e conforme documenta\u00e7\u00e3o que consta da inicial”, escreveu Couceiro.<\/p>\n
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis a\u00e7\u00f5es populares protocoladas na Justi\u00e7a Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Duas delas foram indeferidas por ju\u00edzas de Mag\u00e9 e da capital fluminense. Elas entenderam que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na nomea\u00e7\u00e3o da parlamentar e disseram que impedir a posse seria uma inger\u00eancia do poder Judici\u00e1rio no Executivo.<\/p>\n
Contra este argumento, Couceiro afirmou: “\u00c9 bem sabido que n\u00e3o compete ao Poder Judici\u00e1rio o exame do m\u00e9rito administrativo em respeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Este mandamento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 absoluto em seu conte\u00fado e dever\u00e1 o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de les\u00e3o a preceito constitucional autoaplic\u00e1vel. Vale ressaltar que a medida ora almejada \u00e9 meramente cautelar, prec\u00e1ria e revers\u00edvel, e, caso seja revista somente haver\u00e1 um adiamento de posse. Trata-se de sacrif\u00edcio de bem jur\u00eddico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor t\u00e3o caro \u00e0 coletividade e que n\u00e3o deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional.”<\/p>\n
Cristiane Brasil \u00e9 deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensal\u00e3o. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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