O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, defendeu nesta sexta 18 a impugna\u00e7\u00e3o do registro da candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal (DF).\u00a0 Arruda tem a candidatura contestada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede que condenados em segunda inst\u00e2ncia se candidatem. Janot participou de um caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas.<\/p>\n
Segundo o procurador, mesmo se tiver o registro de candidatura aceito pelo Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) e for eleito, Arruda poder\u00e1 ter o diploma de governador cassado em fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. “Houve a impugna\u00e7\u00e3o do registro com base na Lei da Ficha Limpa. O que se discute \u00e9 que essa aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o em segundo grau se deu em raz\u00e3o de um obst\u00e1culo judicial, criado pelo pr\u00f3prio candidato. Esse realmente \u00e9 um ponto que vamos ter que discutir juridicamente. Mas, isso n\u00e3o impede o recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma, porque isso \u00e9 uma causa de inelegibilidade posterior\u201d, disse Janot.<\/p>\n
Filiado ao PR, Arruda \u00e9 candidato ao governo do DF pela coliga\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o e For\u00e7a e, apesar da condena\u00e7\u00e3o, pode concorrer normalmente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento definitivo do pedido de candidatura.<\/p>\n
No dia 9 de julho, a 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador do Distrito Federal por improbidade administrativa, em processo iniciado como desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, da Pol\u00edcia Federal, que desvendou o esquema de corrup\u00e7\u00e3o conhecido como mensal\u00e3o do DEM, em 2009.<\/p>\n
O advogado do candidato, Francisco Emerenciano, contesta a a\u00e7\u00e3o do MPE. Segundo ele, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem alcance sobre a candidatura, pois a jurisprud\u00eancia dos tribunais eleitorais \u00e9 que a inelegibilidade \u00e9 aferida no momento do pedido de registro, feito antes do julgamento que manteve a condena\u00e7\u00e3o de Arruda.<\/p><\/blockquote>\n
A pol\u00eamica\u00a0 sobre a validade do registro do candidato \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97). Segundo a norma, as condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade s\u00e3o aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, feito na semana passada, quando o recurso de Arruda ainda n\u00e3o tinha sido julgado. Al\u00e9m disso, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos s\u00f3 vale ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o fim do processo.<\/p>\n
A entrega do registro n\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s parecer do MPE, os pedidos s\u00e3o julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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