As primeiras assembleias-gerais deste ano t\u00eam pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condom\u00ednios. Redu\u00e7\u00e3o de custos a partir da revis\u00e3o de contratos – cerca de 50% da taxa condominial vem da despesa com pessoal, segundo a administradora Lello – e ajuste das novas contrata\u00e7\u00f5es \u00e0s modalidades dispon\u00edveis est\u00e3o entre os principais pontos em discuss\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o muitas as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e elas ainda n\u00e3o foram assimiladas pelo setor, afirma o diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios (AABIC), Jo\u00e3o Roberto Graiche J\u00fanior. Os primeiros resultados devem ser sentidos nos pr\u00f3ximos meses. “Como passou a valer apenas no final de 2017, os pr\u00e9dios deixaram para discuti-la agora. E h\u00e1 pontos pol\u00eamicos que podem ser alterados com novas medidas provis\u00f3rias.”<\/p>\n
Ele aponta dois aspectos do texto que considera ben\u00e9ficos para os condom\u00ednios: a possibilidade de parcelamento triplo das f\u00e9rias, sendo um dos blocos de ao menos 14 dias, e a de negocia\u00e7\u00e3o dos termos de rescis\u00e3o. O primeiro, avalia, facilita a organiza\u00e7\u00e3o do quadro de colaboradores, enquanto o segundo diminuiu os custos de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com acordo m\u00fatuo de desligamento, o funcion\u00e1rio tem direito somente a 50% do aviso pr\u00e9vio e da multa rescis\u00f3ria, al\u00e9m de 80% de seu FGTS, e deixa de receber o seguro desemprego – a l\u00f3gica \u00e9 a mesma para empregados terceirizados, j\u00e1 que a empresa contratante tamb\u00e9m teria suas despesas reduzidas.<\/p>\n
Foi o que aconteceu em dezembro com o ent\u00e3o porteiro de um dos oito pr\u00e9dios administrados pela s\u00edndica profissional Patr\u00edcia Rodrigues. H\u00e1 oito anos no cargo, ele pediu para ser mandado embora diversas vezes durante o \u00faltimo ano. O condom\u00ednio, no entanto, resistia por n\u00e3o querer arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de trabalho.<\/p>\n
“Como ent\u00e3o passamos a poder fazer um acordo que antes n\u00e3o era permitido, preferimos ceder. At\u00e9 porque o que ele queria era uma verba rescis\u00f3ria para recome\u00e7ar a vida em outro Estado”, diz Patr\u00edcia. Essa foi a primeira vez que ela recorreu \u00e0s novas regras, mas j\u00e1 estuda as demais aberturas por solicita\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n
Gilson Gomes, tamb\u00e9m s\u00edndico profissional, relata a mesma procura. “Minhas assembleias come\u00e7am em mar\u00e7o e a principal pergunta \u00e9: como atualizar os contratos, em que pese as vantagens e os riscos de cada op\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n
Segundo ele, o melhor caminho \u00e9 considerar a realidade de cada pr\u00e9dio, porque as necessidades variam conforme o perfil do condom\u00ednio.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para terceirizar os servi\u00e7os, agora inclusive das atividades-fim, como zeladoria e administrativo interno, \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos e ainda incertos, alerta Denis Sarak, do escrit\u00f3rio Braga Nascimento e Zilio Advogados. O motivo \u00e9 que tratam-se de cargos fortemente subordinados ao s\u00edndico, e a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o possibilita esse tipo de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Linha t\u00eanue<\/p>\n
“Se for dirigir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, dizer como, quando e onde o profissional deve atuar, n\u00e3o se pode terceirizar.” Para os condom\u00ednios que pretendem optar pela modalidade, Sarak v\u00ea como alternativa a elabora\u00e7\u00e3o de um documento com recomenda\u00e7\u00f5es ao gerente predial. “Mas \u00e9 preciso ficar atento pois a linha entre cobrar um bom servi\u00e7o e dirigi-lo \u00e9 muito t\u00eanue.”<\/p>\n
A advogada Cristina Fregnani acredita que a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim d\u00e1 mais seguran\u00e7a a condom\u00ednios e administradoras. “Antes, a jurisprud\u00eancia se baseava em um s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho, ent\u00e3o tamb\u00e9m havia interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n
No entanto, Cristina adverte para a responsabilidade subsidi\u00e1ria do condom\u00ednio quanto aos direitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios terceirizados. Isso quer dizer que, em caso de n\u00e3o cumprimento da lei por parte da empresa prestadora do servi\u00e7o, o pr\u00e9dio responde de forma secund\u00e1ria (se fosse responsabilidade solid\u00e1ria, a intima\u00e7\u00e3o seria concomitante para ambos os lados).<\/p>\n
A advogada aconselha uma avalia\u00e7\u00e3o cautelosa antes da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “\u00c9 poss\u00edvel verificar, no site do Minist\u00e9rio do Trabalho, se a empresa tem demandas judiciais.”<\/p>\n
Especialista em direito imobili\u00e1rio, Vanessa Sanson afirma que \u00e9 comum, principalmente em condom\u00ednios pequenos, o desejo de terceirizar antigos funcion\u00e1rios. “Os moradores n\u00e3o querem abrir m\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que foi constru\u00edda.” Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a terceiriza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio CLT depois de 18 meses do desligamento, alerta.<\/p>\n
Jornada
\nAl\u00e9m da flexibilidade para o cumprimento das f\u00e9rias (que precisa ser aceita pelo funcion\u00e1rio), a nova legisla\u00e7\u00e3o permite a negocia\u00e7\u00e3o de jornadas 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso) diretamente com o empregado. “Antes, era preciso aprova\u00e7\u00e3o do sindicato. Agora, basta um acordo por escrito. Isso agiliza a aloca\u00e7\u00e3o de porteiros, por exemplo”, diz Vanessa.<\/p>\n
Conflito
\nO presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edif\u00edcios e Condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo (Sindif\u00edcios), Paulo Ferrari, h\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o sobre o tema. Ele afirma ter 12 casos que compor\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o conjunta contra administradoras e condom\u00ednios que t\u00eam homologado decis\u00f5es consideradas abusivas diretamente com empregados. “Estamos mostrando para os s\u00edndicos a grande besteira que est\u00e3o fazendo.”<\/p>\n
Diretor da administradora Mario Dal Maso, que atende cerca de 120 condom\u00ednios da cidade, Marco Dal Maso defende o que chama de moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador. Segundo ele, as novas regras trouxeram efici\u00eancia no processo de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o.<\/p>\n
A empresa, conta, j\u00e1 homologou algumas rescis\u00f5es no novo formato “Antes, era necess\u00e1rio passar pelo sindicato para s\u00f3 ent\u00e3o o funcion\u00e1rio assinar os pap\u00e9is e receber sua indeniza\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, levava at\u00e9 60 dias. Hoje, 24 horas depois da assinatura ele j\u00e1 recebe. \u00c9 uma revolu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o
\nUma s\u00famula do TST j\u00e1 permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio do condom\u00ednio. Agora, atividades-fim, como zeladoria e administra\u00e7\u00e3o interna, tamb\u00e9m podem ser terceirizadas. Mas n\u00e3o pode haver subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rescis\u00e3o contratual
\nAntes, a homologa\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do contrato passava pelo sindicato da classe. Hoje, \u00e9 permitido acordo por escrito entre patr\u00e3o e empregado. Se a descontinuidade for aceita por ambos, o funcion\u00e1rio tem direito a 50% do aviso pr\u00e9vio e da multa rescis\u00f3ria, al\u00e9m de 80% do FGTS (20% continuam na conta), e deixar\u00e1 de receber o seguro-desemprego.<\/p>\n
Cuidados
\n\u00c9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o confundir modalidades de contrata\u00e7\u00e3o ou infringir regras de transi\u00e7\u00e3o. Se a empresa quiser demitir um funcion\u00e1rio pr\u00f3prio para traz\u00ea-lo de volta como terceirizado, \u00e9 necess\u00e1rio esperar 18 meses.<\/p>\n
F\u00e9rias
\nAgora, \u00e9 poss\u00edvel dividi-las em at\u00e9 tr\u00eas blocos, desde que um tenha ao menos 14 dias. Os outros dois n\u00e3o podem ter menos do que cindo dias corridos.<\/p>\n
O empregado deve estar de acordo com a divis\u00e3o.<\/p>\n
Jornada de trabalho
\nAs jornadas 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso) tamb\u00e9m podem ser negociadas diretamente com o empregado. Antes da nova legisla\u00e7\u00e3o, era necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do sindicato. Agora, basta um acordo por escrito.<\/p>\n
Intermitente x parcial
\nO contrato intermitente \u00e9 indicado para atividades espor\u00e1dicas, n\u00e3o cont\u00ednuas (obras de reparo, pintura e eventos). Se houver previsibilidade do servi\u00e7o, \u00e9 aconselhada a modalidade parcial. Nela, o empregado que trabalhe at\u00e9 26 horas por semana poder\u00e1 fazer horas extras, desde que elas n\u00e3o ultrapassem 30 horas semanais.<\/p>\n
Modelo \u00e9 mais adequado – Se representam mais op\u00e7\u00f5es \u00e0s diferentes necessidades dos condom\u00ednios, as novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m geram d\u00favidas. Mesmo especialistas divergem na avalia\u00e7\u00e3o de que tipo de contrato \u00e9 mais adequado numa situa\u00e7\u00e3o ou outra.<\/p>\n
O advogado Denis Sarak acredita que o trabalho intermitente, sem carga hor\u00e1ria fixa, pode ser \u00fatil para atividades espor\u00e1dicas, n\u00e3o cont\u00ednuas. \u00c9 o caso, por exemplo, de obras de restauro, pinturas e atendimento em eventos do condom\u00ednio.<\/p>\n
Se houver alguma previsibilidade na demanda pelo servi\u00e7o, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que se fa\u00e7a um contrato de tempo parcial. “Posso contratar um jardineiro nesse modelo, porque sei que vou precisar dele duas vezes por semana por uma quantidade de horas determinadas”, explica.<\/p>\n
Na modalidade parcial, o empregado que trabalhe at\u00e9 26 horas por semana poder\u00e1 fazer horas extras, desde que elas n\u00e3o ultrapassem 30 horas semanais. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 interessante principalmente para pequenos condom\u00ednios, diz Sarak. Mas \u00e9 preciso lembrar que quem j\u00e1 trabalha 30 horas na semana continua sem poder fazer extras.<\/p>\n
“O risco \u00e9 os pr\u00e9dios n\u00e3o conseguirem diferenciar parcial de intermitente e banalizarem o instituto”, diz. Nesse caso, deve haver puni\u00e7\u00e3o, porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode entender que o pr\u00e9dio ou a empresa contratante est\u00e1 prejudicando o trabalhador – como intermitente, ele n\u00e3o recebe seguro desemprego, apenas metade do aviso pr\u00e9vio indenizado, 20% da multa do FGTS e pode movimentar at\u00e9 80% do Fundo.<\/p>\n
A advogada Cristina Fregnani n\u00e3o recomenda o modelo. Segundo ela, as atividades condominiais se enquadram melhor a trabalho aut\u00f4nomo e terceirizado (servi\u00e7os gerais, portaria, limpeza, s\u00edndico) ou parcial e tradicional (manuten\u00e7\u00e3o e zeladoria). Al\u00e9m disso, por ser in\u00e9dita, a modalidade intermitente \u00e9 pol\u00eamica e pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es diversas, diz.<\/p>\n
Velho debate – Manter o quadro pr\u00f3prio de funcion\u00e1rios, geralmente mais dispendioso, ou terceiriz\u00e1-los \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de gosto.<\/p>\n
Dos oito condom\u00ednios que Patr\u00edcia Rodrigues administra, seis mant\u00eam funcion\u00e1rios pr\u00f3prios. “Eles t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o mais forte com o pr\u00e9dio, passam mais credibilidade. Sem contar que, se o empregado terceirizado abrir processo, o condom\u00ednio tamb\u00e9m responde.”<\/p>\n
O s\u00edndico Gilson Gomes prefere ter um zelador como funcion\u00e1rio, por causa da rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Acredita, no entanto, que para outras fun\u00e7\u00f5es a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o vantajosa. “S\u00e3o funcion\u00e1rios mais profissionais, treinados para aquele posto.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As primeiras assembleias-gerais deste ano t\u00eam pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condom\u00ednios. Redu\u00e7\u00e3o de custos a partir da revis\u00e3o de contratos – cerca de 50% da taxa condominial vem da despesa com pessoal, segundo a administradora Lello – e ajuste das novas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166506,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-166505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n